De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um total de 844 mil presos, 193 mil foram para a cadeia após condenação em segunda instância. Eles podem se beneficiar de uma eventual mudança de entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) no julgamento marcado para esta quinta-feira (17) sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância.
Um dos casos de maior repercussão de réu preso após condenação em segunda instância é o do condenado Luiz Inácio Lula da Silva julgado culpado em três instâncias (Superior Tribunal de Justiça) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP) e preso desde abril de 2018.
O petista seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça ou seja, um condenado em três instâncias só poderá ser preso quando passar pela última, o STF.
Nos casos, por exemplo, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que estão presos após condenação em segunda instância, uma mudança de entendimento do STF não os tiraria da cadeia. Isso porque eles cumprem também prisões preventivas, decretadas em outros processos aos quais respondem na Justiça.
