Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra o ministro Dias Toffoli para apurar supostos repasses ilegais ao magistrado envolvendo a venda de decisões judiciais.
O pedido da PF, feito com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, está sob análise do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo Estadão por fontes que acompanham o caso.
Informações fornecidas no acordo de delação premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, indicam que Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do Estado em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os pagamentos teriam sido realizados entre 2014 e 2015 — Toffoli foi ministro do TSE de 2012 a 2016 e presidente de maio de 2014 a maio de 2016 — por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, e envolveriam o escritório da advogada Roberta Rangel, mulher do ministro.
O pedido de investigação faz parte de um novo pacote de inquéritos solicitados pela PF com base na delação de Cabral. Essa é a primeira vez que o órgão pede ao STF apuração que envolve um ministro da própria corte.
Como em inquéritos anteriores, a PF fez uma validação prévia das informações utilizando dados de fontes abertas para checar a possibilidade mínima de continuidade da apuração.
Os relatórios contendo essas informações também foram encaminhados ao STF, junto aos depoimentos do ex-governador do Rio. O material foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator do caso, que já encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.
Cabral fechou acordo com a PF após negativa da PGR e dos procuradores que atuam no Estado.
A delação foi homologada por Fachin em fevereiro de 2020, autorizando a abertura de diferentes inquéritos, que foram encaminhados para o então presidente Dias Toffoli, com pedido de distribuição.
As investigações envolviam ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e políticos.
Toffoli desconsiderou a decisão do ministro Fachin pela abertura dos casos, ainda em 2020, e pediu a manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras e arquivou as investigações — três delas em julho, durante o recesso, e as outras em setembro, pouco antes de deixar a Presidência da corte.
Um recurso pedindo reconsideração dos arquivamentos encontra-se com a ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF — a análise seria atribuição do atual presidente Luiz Fux, mas este se declarou impedido de atuar nesses processos.
Por meio da assessoria, Dias Toffoli afirmou à Folha de S.Paulo que não tem conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Ele refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa através de suas funções.
