por: Depoimento esta marcado para próxima quinta-feira e a defesa alega que convocação é inconstitucional e fere princípio da independência dos poderes
A defesa do governador Wilson Lima (PSC) entrou com um pedido de habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não compareça ou fique em silêncio durante depoimento à CPI da Pandemia, marcado para a próxima quinta-feira (10).
Inicialmente, ele seria ouvido no dia 29, mas o depoimento foi antecipado após uma operação da Polícia Federal no Amazonas na semana passada, que investiga supostos desvios de recursos da Saúde.
No texto, o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões argumenta que a convocação do governador é inconstitucional, pois feriria a “regra de não intervenção federal nos estados”. Ele continua que, caso fosse possível a convocação, ela não deveria ser compulsória, e, se for, ele deveria ter direito ao silêncio.
O documento diz que, se comparecesse, Lima ainda teria “o direito ao silêncio, vale dizer, o direito de o paciente não responder a indagações sobre as matérias que são objeto de investigações criminais e de não ser indagado sobre elas como tática perversa de exposição e execração do convocado, como se tornou prática cruel e corriqueira em CPIs no Congresso Nacional”.
Pazuello – Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu um habeas corpus semelhante ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e atendeu parcialmente a um pedido igual da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.
