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O Ministério Público do Amazonas (MPE), por meio da 50ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, instaurou Inquérito Civil para apurar suposto desmatamento de 5.000 m2 em área apontada, inicialmente, como de assentamento do Instituto Nacional de colonização e reforma agrária (Incra), e, depois identificada como área particular na Comunidade Nossa Senhora do Livramento, no Tarumanzinho – Região Metropolitana de Manaus.
A investigação toma como base a Notícia de Fato proveniente do Ministério Público Federal e busca identificar a responsabilidade e o dano no local.
“Nos termos do artigo 225 da Constituição da República, o meio ambiente é bem de uso comum do povo. As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, informa a promotora de Justiça, Maria Cristina Vieira da Rocha.
