por: Lei determina multa por sujar a cidade com ponta de cigarro já está em vigor e vai dobrar em caso de reincidência
Entrou em vigor lei municipal que multa o fumante que jogar bituca de cigarro em vias públicas de Manaus. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal (CMM), vereador David Reis, nesta quarta-feira (1).
Segundo a lei de nº 489, de 1º de setembro de 2021, será multado todo cidadão que for flagrado jogando o resto de cigarro ou produtos fugímenos derivados do tabaco nas ruas da capital.
A multa será equivalente a dez Unidades Fiscais do Município (UFM), ou seja, R$ 1.146,10. O valor será cobrado independentemente da gravidade e vai dobrar a cada reincidência.
O texto diz ainda que cabe à Prefeitura promover campanhas de conscientização da população sobre a aplicação do dispositivo. Cabe também à Prefeitura regulamentar a lei no que couber.
