O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça do município de Autazes (distante 112 quilômetros de Manaus) instaurou um inquérito para apurar denúncias de irregularidades nas balsas que estão na comunidade do Rosarinho, na região do rio Madeira, em Autazes.
A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), nesta segunda-feira (29). O documento considera que há notícia advindo da prefeitura do município, o qual declara que está havendo um grande impacto ambiental, proveniente de extração de ouro sem as devidas autorizações de órgãos ambientais responsáveis, prejudicando a fauna e flora, além das populações ribeirinhas que vivem no entorno.
De acordo com a medida, há necessidade de aprofundar as investigações, e colher elementos que possam promover ações futuras de possíveis problemas sociais, quando se refere ao aumento repentino da população, o que reflete diretamente na saúde, educação e segurança pública do local.
O MP determinou ainda que oficie-se ao Conselho tutelar, para que juntamente com órgãos da segurança pública, faça visitas e observe se há crianças ou adolescentes em risco nas referidas balsas ou se algum direito previsto
no Estatuto da Criança e Adolescente está sendo atingido, oficie-se ao Ibama em Manaus, para indagar das providências as serem tomadas no que se refere a extração ilegal de ouro, e oficie-se ao Comando da Polícia Militar em Autazes, para que reforce o policiamento local, tendo em vista a possibilidade de que haja incremento de violência, pois com aumento da população existe esta perspectiva, havendo necessidade de uma viatura exclusiva para a comunidade do Rosarinho.
