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O concurso da Polícia Civil amazonense está suspenso. A informação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), nesta quarta-feira (29). Segundo o documento, a suspensão tem o objetivo de promover correções no texto do edital do certame. Em nota, a PC do Amazonas informou que apresentará as justificativas requeridas para a realização do concurso dentro dos prazos previstos.
Na decisão, o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, acatou uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas que apontou três irregularidades no edital do concurso público.
Segundo a Secex, o edital prevê 17 vagas a mais para o cargo de escrivão se comparadas com o quantitativo de vagas efetivamente disponíveis; necessidade de informação sobre a aplicação da Lei nº 4.333/2016 que trata sobre o percentual de vagas para Portadores de Síndrome de Down; e não identificação da bibliografia utilizada para formulação das provas.
“Conforme os argumentos expostos e documentos acostados e com a aproximação da data das inscrições, entendo que os argumentos para concessão da medida cautelar se fazem presentes. Tendo em vista a presença de irregularidades que podem gerar danos à Administração, concedo a medida cautelar”, afirmou Desterro.
Ainda de acordo com o órgão, a delegada-geral da PC do Amazonas, Emília Ferraz, tem 15 dias para apresentar “justificativas e/ou documentos referentes às irregularidades apontadas, mas deve, imediatamente, adotar medidas para suspensão do concurso público”.
Nota
Em nota distribuída pela Secretaria de Comunicação, a PC informa que apresentará as justificativas requeridas pelo TCE-AM para que o concurso seja realizado dentro dos prazos previstos. Leia a nota na íntegra:
“A PC-AM esclarece que o prazo de impugnação dos editais 01 e 02/2021, do concurso público da instituição, finalizou no último dia 27 e que os trabalhos de julgamento das impugnações, para posterior retificação dos editais, estão sendo realizados pela comissão do certame e pela FGV desde o início do dia 28 de dezembro.
A PC-AM informa, ainda, que todas as solicitações que forem deferidas serão cumpridas, integralmente, dentro do prazo estabelecido.
O presidente da comissão do concurso, delegado Thyago Tenório, reforçou que vai dar o andamento devido aos trabalhos para que não haja nenhum prejuízo no prazo de aplicação das provas”.
