O governador do Amazonas, Wilson Lima, repassou a primeira das seis parcelas de R$ 20 milhões, do convênio de R$ 156 milhões firmado com a Prefeitura de Manaus, para o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, que vai garantir o passe livre para os estudantes da rede pública em 2022.
O convênio foi assinado no último dia 21 de dezembro, entre Wilson Lima e o prefeito de Manaus, David Almeida. O valor da primeira parcela foi liberado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM) para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.
“Serão repassados, a cada dois meses, R$ 26 milhões a esse fundo, sendo que R$ 6 milhões são contrapartida da Prefeitura, e R$ 20 milhões do Estado. Os repasses serão feitos em seis parcelas, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022”, explicou o coordenador da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), responsável pela execução do convênio, Marcellus Campêlo.
“No primeiro dia de aula, os estudantes da rede pública estadual e municipal que usam transporte coletivo para ir à escola já terão direito à gratuidade”, garantiu Campêlo.
O recurso vai subsidiar, também, parte do custeio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre o combustível dos ônibus do sistema de transporte coletivo e das demais gratuidades de interesse social, previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus.
Pacote para Manaus
O Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público de Manaus faz parte de um pacote de investimentos da ordem de R$ 580 milhões do governo do Amazonas para a capital, anunciado por Wilson Lima durante as comemorações do aniversário de Manaus, em outubro deste ano.
