O Tribunal de Justiça do Amazonas resolveu suspender as audiências de custódia presenciais no Fórum Ministro Henoch Reis e continuar com esse procedimento somente por videoconferência. A medida foi tomada pelo presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, e a corregedora-geral de Justiça, desembargadora, Nélia Caminha, após a execução de presos transportados para uma oitiva num carro da polícia, em frente ao fórum de Manaus, na semana passada.
A decisão da Justiça visa garantir a continuidade do serviço com mais segurança para os magistrados, servidores e da própria população da cidade, além da agilidade e logística nos transporte dos presos nesses procedimentos jurídicos.
O presidente e a corregedora do TJAM, basearam a portaria na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
6841, que permitiu a realização das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia de Covid-19.
Videoconferências
A partir de agora, as pessoas presas em flagrante, independentemente da motivação ou natureza da infração, serão apresentadas, em até 24h da comunicação do flagrante, à autoridade judicial, na sala de audiência por videoconferência da unidade prisional, observadas as normas de segurança e condições locais.
“O termo inicial da contagem do prazo para a apresentação da pessoa presa será a hora do protocolo da comunicação. As salas destinadas para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência poderão ser fiscalizadas pelas corregedorias e pelos juízes que presidirem as audiências”, diz a portaria de 7 de janeiro último, que define ainda que a realização da audiência virtual ocorrerá em horário a ser previamente definido pelo
magistrado junto à Secretaria de Audiências de Custódia.
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