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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas) abriu quatro investigações criminais para apurar supostos atos de corrupção na Prefeitura de Manaus pela ex-primeira-dama, Elisabeth Valeiko, durante a gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
A investigação apura suspeitas de retenção e liberação de pagamentos a fornecedores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ela também é alvo de inquérito que investiga se houve tráfico de influência e solicitação de vantagem indevida para liberação de pagamento de empresas que prestavam serviços à Manausmed.
O MP investiga, ainda, suspeitas de emissão de notas fiscais fraudulentas, no período de 2018 a 2019, pelas empresas G.V. Intermediação de Negócios Ltda. (Loteria Las Vegas) e C. F. O. BR Soluções Corporativas Ltda. (Pizza Hut), de propriedade de Igor Ferreira Gomes, genro de Elisabeth. Os promotores investigam se as fraudes ocorriam mediante a indicação de serviços não executados.
Em uma quarta investigação, que tem como alvo Igor Ferreira Gomes, o Gaeco apura a contratação da empresa Autolabor Indústria e Comércio Ltda. pela Semed sem licitação. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, a companhia recebeu R$ 796,2 mil para fornecer laboratório didático móvel para alunos do ensino fundamental.
Os quatro procedimentos foram abertos a partir de informações colhidas no âmbito da Operação Boca Raton, aberta em novembro 2019 para investigar a ex-primeira-dama, que à época era presidente do Fundo Manaus Solidária, a filha dela, Paola Valeiko Molina, e o genro, Igor Gomes Ferreira, por suspeitas de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
Em dezembro de 2020, o Gaeco realizou busca e apreensão em imóveis de propriedade dos investigados. A apuração do MP apontou grande movimentação de recursos, operações de câmbio e depósito de valores no exterior realizadas por Igor e Paola entre 2017 e 2020, e identificou que Elisabeth tinha procuração para representar Igor em instituições financeiras.
Desde o início das investigações, a defesa de Elisabeth, Paola e Igor tenta barrar a investigação, mas sem sucesso. A OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Amazonas) chegou a pedir ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para anular busca e apreensão contra o advogado Diogo Dias Dutra na Operação Boca Raton, mas o pedido foi rejeitado.
Pressão a fornecedores
A investigação de pagamento dos fornecedores da Semed tem como base o depoimento do ex-subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Thiago Sarubi Rodrigues Guimarães, prestado aos promotores do Gaeco em setembro de 2021.
O depoimento, que durou cerca de duas horas, foi marcado por pressão dos promotores e relutância de Thiago em responder questionamentos sobre a ex-primeira-dama. Os promotores chegaram a afirmar que o ex-subsecretário poderia passar da condição de testemunha para investigado caso não colaborasse com a apuração.
Anulação
Na última quarta-feira (23), a defesa de Valeiko entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Amazonas (segunda instância) para suspender as investigações.
Os advogados afirmam que apresentaram uma série de requerimentos ao juiz responsável pelo processo, mas, passados 11 meses, os pedidos não foram apreciados. Ainda não houve decisão sobre o pedido.
