Deputados e senadores irão se reunir hoje às 18h, com o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) , para pedir urgência máxima na apreciação da liminar
Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% promovida pelo governo federal em ano eleitoral. Na prática, cinco dias a contar da data determinada pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) do Brasil.
Ainda nesta terça-feira (3), parlamentares do Amazonas se reunirão com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) — que busca derrubar a matéria —, para pedir prioridade na análise do pedido.
A bancada amazonense alega que a medida violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Apenas um dia após o recebimento da carta, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) assinou outro decreto para reduzir o imposto em 35%, a partir de 1º de maio, corte mais profundo do que a redução de 25% em vigor até então.
De acordo com o Ministério da Economia, os decretos combinados, que não precisam ser aprovados pelo Congresso, levarão a uma redução de R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo este ano.
Mobilização – O pedido de explicações ocorreu após contestação de Ramos junto ao órgão que fiscaliza excessos e irregularidades durante as eleições. “Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor…”, destacou o parlamentar Marcelo Ramos, em provocação ao órgão.
Além da ação da Procuradoria, a bancada do Amazonas no Congresso Nacional tem audiência marcada às 18h desta terça-feira com o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que o partido Solidariedade protocolou a pedido dos parlamentares amazonenses requerendo a suspensão parcial do decreto que reduziu em 25% e 35% o IPI.
Ramos afirma que Moraes é quem deverá concentrar, a partir de agora, todas as ações referentes aos decretos do IPI, que prejudicam a competitividade e os empregos da Zona Franca de Manaus.
