MPE recomenda que Amazonas não altere editais do concurso da PC-AM

O Ministério Público do Estado (MP-AM) recomendou que o governo do Amazonas mantenha as regras dos editais do concurso da Polícia Civil amazonense e não aumente o número de provas discursivas.

A recomendação é da 61ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap). No entendimento do promotor de Justiça João Gaspar, o Estado deve seguir as regras descritas nos editais nº 01 e 02/2021/PCAM.

“Cabe ao Ministério Público, e em especial ao Proceap, zelar pela defesa dos direitos, das garantias e dos princípios previstos na Constituição, colaborando para fortalecer o sentimento de que devemos obediência, antes de tudo, ao Império do Direito”, disse o promotor.

O MP publicou a recomendação no Diário Oficial Eletrônico do órgão da última sexta-feira (13), um dia após o governador Wilson Lima anunciar a ampliação da quantidade de provas discursivas a serem corrigidas. A decisão do Estado também ampliaria o cadastro de reserva de candidatos aprovados.

O Ministério Público destacou que o Estado anunciou o aumento do número de provas discursivas a serem corrigidas “bem depois da data de realização das provas”, realizadas nos dias 27 de março e 3 de abril.

De acordo com o MP, a recomendação trata especificamente da cláusula de barreira da primeira fase dos concursos para os cargos de delegado, investigador e escrivão. A intenção do Ministério Público, segundo o promotor João Gaspar, é manter a previsão original do número de provas discursivas a serem corrigidas.

“Continuaremos vigilantes sobre todas as etapas dos concursos em andamento, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a atividade policial e atender às expectativas por segurança da sociedade amazonense”, afirmou o promotor.

O Ministério Público deu prazo de 30 dias para que o Estado apresente as providências adotadas.