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O governo federal prepara um novo decreto com o objetivo de reduzir em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre 4 mil produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus (AM). São da ZFM eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares e computadores.
Representantes e políticos ligados à ZFM destacam que os produtos feitos no local são livres do imposto e, com a redução da tributação em outras partes do Brasil, houve perda de competitividade pelo Amazonas.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido do partido Solidariedade, determinou que o governo retire da lista de produtos nacionais e importados que tiveram redução de 35% no IPI os produzidos no Polo Industrial de Manaus.
O governo Bolsonaro recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi apreciado. O Ministério Público Federal se manifestou a favor da ZFM e pela manutenção da decisão.
No recurso, a AGU pede a revogação da decisão que impediu a redução do IPI aos produtos da ZFM e, caso esse pedido seja rejeitado, sugere 65 produtos fabricados em Manaus que podem ficar isentos da redução, entre eles motocicletas, ar-condicionado, smartphones e bicicletas. Conforme a instituição, esses produtos representam 95% do faturamento total da ZFM.
