O governo Jair Bolsonaro finaliza os preparativos para sua maior – e mais controversa – intervenção na Amazônia até agora: a construção de uma linha de energia para ligar Boa Vista a Manaus, que deve atravessar 121 km da Terra Indígena Waimiri Atroari, onde vivem 2.129 pessoas
Índios waimiri atroari habita a região ao norte de Manaus, na divisa entre Amazonas e Roraima
Foto: Divulgação
Após mais de oito horas de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, o povo Waimiri-Atroari teve reconhecido o direito a consulta prévia antes da concessão de licença de instalação para as obras do linhão de Tucuruí, que corta suas terras no Amazonas.
Apesar da maioria dos desembargadores terem votado contra a nulidade do leilão do empreendimento, defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), todos reconheceram que os indígenas deverão ser consultados antes da próxima etapa do licenciamento ambiental.
O julgamento na 5ª Turma do TRF1 apreciou dois processos judiciais movidos pelo MPF que apontaram a ausência de consulta prévia, livre e informada dos indígenas em relação ao projeto. Nas duas ações, a Justiça Federal em Manaus deu razão ao MPF, ordenando a anulação do leilão que teve como vencedora a concessionária Transnorte Energia para execução da obra e a anulação também da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Entanda
O governo Jair Bolsonaro finaliza os preparativos a construção de uma linha de energia para ligar Boa Vista a Manaus, que deve atravessar 121 km da Terra Indígena Waimiri Atroari, onde vivem 2.129 pessoas.
O objetivo da obra, chamada de Linhão de Tucuruí, é conectar Boa Vista ao sistema interligado nacional – que permite a transferência de energia de um ponto a outro do país. É a única capital brasileira que não faz parte do sistema. A obra foi licitada em 2011, durante o primeiro governo de Dilma Rousseff, e é considerada prioritária pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
Porém, representantes dos waimiri atroari dizem que os indígenas não foram ouvidos previamente sobre as obras em seu território. Argumentam que o traçado do linhão foi definido baseado em um sobrevoo na área, sem consultar os indígenas, o que é exigido por uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“Fizeram esse edital (de licitação do linhão), mas se esqueceram de perguntar ao maior interessado, que são os indígenas. O problema todo está aí”, afirma o advogado do Programa Waimiri Atroari, Jonas Fontenele. “Não existiu nenhum procedimento de consulta”, corrobora o procurador da República Julio José Araujo Junior, que acompanha a questão desde 2012.
Já o governo federal diz que os indígenas estão sendo ouvidos na preparação dos estudos ambientais – que está em andamento.
“A etapa de elaboração dos estudos do Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena foi a que mais teve participação dos indígenas: com destaque para a participação da comunidade indígena nos pontos de locação das estruturas da linha de transmissão, de forma a evitar sua passagem por sítios considerados sagrados pelos indígenas e na realização do inventário florestal”, afirmou, por nota, o Ministério de Minas e Energia (MME).
Em documento divulgado ano passado, o povo waimiri atroari diz que as reuniões realizadas com o governo “nunca tiveram caráter consultivo”. “Parecia ser sempre uma imposição do governo. Não tínhamos opção”, diz o texto. “Temos o direito de ser consultados antes do empreendimento ser aprovado pelo governo”.
Em fevereiro deste ano, o Conselho de Defesa Nacional – hoje presidido por Bolsonaro – decidiu acelerar o projeto sob o argumento de que se trata de uma questão de soberania nacional, status que poderia ajudar a contornar mais facilmente entraves ambientais e sociais.
Segundo o MME, o Linhão de Tucuruí deve começar a ser construído tão logo a licença ambiental da obra fique pronta, o que está previsto para ocorrer em julho. A previsão é que as obras durem três anos.
No total, a linha projetada tem 721 km. O traçado da linha de energia margeará a BR-174, que também corta o território indígena. A estrada foi construída sem consulta aos indígenas, durante a ditadura militar, nos anos 1970. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, o grupo waimiri atroari perdeu 88% de seus membros durante a obra e os anos subsequentes.
Waimiri atroari declararam como querem ser ouvidos
No documento publicado pelos waimiri atroari no ano passado, os indígenas detalham como querem ser ouvidos. Primeiro, seria preciso realizar uma reunião para fornecer informações. A seguir, os waimiri atroari irão “realizar várias reuniões internas nas aldeias e depois uma reunião geral”.
Por fim, “após todas essas reuniões será marcada uma reunião geral com os interessados, que devem ser os mesmos da primeira reunião, para encaminhar os entendimentos. Os interessados devem respeitar nossas decisões”.
“Quando houve a intenção do governo em querer passar a linha de transmissão por nossa terra, teve um leilão e decisões foram tomadas sem a consulta prévia aos waimiri atroari. Tudo já estava acertado, planejado, parecendo que nós não podíamos questionar, decidir sobre nossas vidas, sobre nossa terra e sobre a implantação do empreendimento. Então a consulta ao povo waimiri atroari deve acontecer antes de qualquer decisão do Governo”, considera o documento.
Em março, uma comitiva waimiri atroari visitou Brasília e se reuniu com a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a se eleger para o Congresso. Durante a visita, o líder Tuwadja Joanico gravou um vídeo dizendo que o povo exigia ser consultado sobre o linhão.
O Programa Waimiri Atroari, principal organização do grupo, também expressa ressalvas. Em seu site, diz que o grupo não é contra a passagem do linhão, mas cobra a realização de uma consulta nos moldes da convenção da OIT, a apresentação de estudos sobre impactos da obra e a realização das “devidas compensações por estes impactos”.
Enquanto isso, tudo parado.
