MP da Argentina pede 12 anos de prisão para Cristina Kirchner

O Ministério Público da Argentina acusou nesta segunda-feira (22) a atual vice-presidente, a senadora Cristina Kirchner, dos delitos de associação ilícita e de fraude contra o Estado e pediu 12 anos de prisão para ela, além de sua inabilitação política pelo resto da vida e o confisco de bens no valor de 5,3 bilhões de pesos (cerca de R$ 200 milhões).

Os supostos crimes ocorreram quando ela era presidente da Argentina, de 2007 a 2015, e no governo do marido, Néstor Kirchner, de 2003 a 2007. O julgamento, que começou em 2019, entrou na reta final e virou uma espécie de novela que milhões de argentinos acompanham com atenção.

— Juízes, este é o momento. É corrupção ou justiça — disse o promotor Diego Luciani ao encerrar a apresentação da denúncia com o colega Sergio Mola no Tribunal Federal 2, em Buenos Aires. — Foi a maior manobra de corrupção que já se conheceu no país. Os acusados subtraíram fundos do Erário em proveito particular, adotando medidas para fazê-lo em condições de impunidade, desativando os mecanismos de controle.

Cristina Kirchner, que nega as acusações, pediu que seus advogados pudessem voltar ao tribunal nesta terça para ampliar sua defesa. Em nota, ela afirmou que seu direito à defesa foi violado porque, “diante da falta de provas”, os promotores incluíram na denúncia “questões que nunca haviam sido levantadas” e que deveriam ser esclarecidas. O presidente do tribunal, Rodrigo Giménez Uriburu, porém, negou o pedido.

Após a leitura da denúncia pelos promotores, o presidente Alberto Fernández, que é professor universitário de direito, se manifestou em solidariedade a sua vice, no Twitter: “Hoje é um dia muito ingrato para quem, como eu, foi criado na família de um juiz, foi educado no mundo do direito e ensina direito penal há mais de três décadas. Mais uma vez transmito o meu mais profundo carinho e solidariedade à vice-presidente”.

Fernández reproduziu uma nota oficial do governo argentino que “condena a perseguição judicial e midiática contra a vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner”. A nota afirma que “nenhum dos atos atribuídos à ex-presidente foi provado”, e que a acusação se baseia apenas no cargo que ela exercia no período, “indo contra os mais elementares princípios do direito penal moderno”. Diz ainda que na denúncia há “uma tipificação abusiva” do delito de associação ilícita.

Uma eventual prisão de Cristina ainda parece um cenário pouco provável, já que uma condenação teria que ser confirmada pela Corte Suprema argentina, o que pode levar anos. Caso as acusações da Promotoria sejam aceitas pelo tribunal, a decisão em primeira instância dos juízes do caso é prevista para o final deste ano.

Hoje, a vice-presidente, que também é presidente do Senado, tem foro privilegiado e não poderia ser detida, a menos que a Justiça a flagre cometendo um delito. Em fevereiro de 2023, Cristina fará 70 anos e, a partir desse momento, poderá, se for o caso, solicitar o benefício da prisão domiciliar.

Na audiência da última sexta-feira, os promotores haviam afirmado que consideram suficientes as provas conseguidas para sustentar que Cristina foi chefe de uma associação ilícita que, em seu governo e no do marido, favoreceu o empresário Lázaro Baez, que foi sócio da ex-família presidencial, em concessões de obras públicas. Muitas das obras, afirmaram os promotores, não foram terminadas, e em muitos casos, disseram, foram superfaturadas. O delito de fraude contra o Estado está previsto no Código Penal argentino e prevê pena de prisão, além da proibição de ocupar cargos públicos.