O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a condenação do ex-coordenador e procurador da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol pela acusação de envolvimento no recebimento de diárias da operação. Ele havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O atual candidato a deputado federal pelo Podemos do Paraná, ele foi acusado de recebimento considerado “desproporcional” de diárias e passagens a outros sete procuradores, ao lado do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe da Procuradoria da República no Paraná José Vicente Beraldo Romão.
De acordo com a nova decisão, que foi dada no último dia 24, “não se vislumbra na conduta de Deltan Martinazzo Dallagnol vontade livre e consciente de causar prejuízo ao Erário”.
O relator, o procurador da República Paulo José Rocha Junior, também afirma que não pode ser caracterizado como caso de ato de improbidade administrativa – ou seja, não houve enriquecimento ilícito no exercício do cargo.
Com o arquivamento, a candidatura de Deltan pode ser efetivada e o político não pode ser denominado inelegível devido a esse caso.
“Com a decisão pelo arquivamento, encerram-se todas as discussões sobre a suposta inelegibilidade de Deltan, porque o órgão competente, o MPF, se manifestou para dizer que não há nem prejuízo, nem ato doloso de improbidade administrativa. Com isso, todas as ações na Justiça Eleitoral contra Deltan devem ser rejeitadas”, afirma o advogado.
O caso
De acordo com a acusação, de 2014 a 2021, os pagamentos à força-tarefa de procuradores do MPF lotados em Curitiba foram “desproporcionais”, havendo soluções mais econômicas segundo o ministro Bruno Dantas.
