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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que suspenda a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ao empreendimento e eventuais outras expedidas por órgãos ambientais para atividades de pesquisa e exploração pela empresa Potássio do Brasil, no município de Autazes, a 100 km de Manaus, e Urucurituba – 207 km da capital do estado.
A direção da empresa afirma que a mina de silvinita, minério mais importante para a produção de fertilizantes para o agronegócio brasileiro, está localizada a quilômetros do território indígena.
O MPF também quer a consequente suspensão da consulta prévia, livre e informada aos índios Mura em relação às atividades de mineração pretendidas pela empresa com impacto nas terras indígenas até o julgamento definitivo da ação civil pública nº 1015595-88.2022.4.01.3200, destinada a obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluir processo administrativo de demarcação da reserva Indígena Soares/ Urucurituba, ocupada há mais de um século pelos indígenas.
Na referida ação, há decisão liminar, proferida em 12 de setembro, determina a criação de um grupo de trabalho para realizar estudos de identificação e delimitação do território indígena.
De acordo com inspeção judicial realizada no dia 29 de março de 2022, a base de exploração e perfuração do empreendimento incide sobre áreas tradicionais, onde são realizadas atividades e coleta de frutos (uxi, buriti, tucumã, açaí, patauá, entre outros), extrativismo da castanha, além da caça e da pesca.
Conforme o próprio dirigente da Potássio do Brasil e a liderança indígena da aldeia Soares, as estruturas minerárias seriam construídas a aproximadamente dois quilômetros da área de moradia e dentro do território de uso tradicional dos Mura.
A petição do MPF para a suspensão foi apresentada na ação civil pública nº 0019192-92.2016.4.01.3200 e aguarda decisão judicial.
Relatos de coação
Conforme o MPF, há vários elementos que configuram a existência de pressão e coação irregulares pela empresa e prepostos para a desocupação indígena em Autazes. Os relatos foram confirmados durante a inspeção judicial realizada em março deste ano apontando o contínuo assédio sofrido pelos indígenas pela “venda” do território em que vivem e usam para o próprio sustento.
Um dos indígenas ouvidos afirma que “nasceu nessa terra e que não quer sair dela, onde tem agricultura, mas que já está cercado pelos lotes vendidos”. Outro habitante de 83 anos informou ter recebido várias visitas de pessoas que supostamente representavam a Potássio do Brasil com o objetivo de comprar as terras em que vivia. Um desses representantes foi insistente e chegou a dizer que o indígena “tem que vender” e que, se não vender, “o senhor vai perder”.
Ainda segundo o relato do indígena, o suposto representante da empresa disse que, caso não seja vendida, a área não servirá para plantio. “Não vai mais prestar para plantar a maniva, não vai prestar para plantar o cará. Nem batata e nem banana, porque a terra vai secar e não presta. E daí, se o senhor teimar, o governo vai dar o despejo para vocês”.
O MPF aponta ainda que há placas espalhadas no território tradicional Mura Soares/Urucurituba, pois a empresa marcou “as áreas utilizadas em apoio ao seu empreendimento”, supostamente “compradas”.
“Diante de tais fatos, necessária imediata providência judicial que resguarde a proteção ao território indígena e permita segurança ao povo Mura e comunidades tradicionais habitantes do território, uma vez que ameaçados em decorrência da demora pelo início e conclusão do processo de demarcação da reserva indígena Soares/ Urucurituba, repercutindo sobre a própria existência cultural e física destes povos”, afirma trecho da petição do MPF.
