Na última nesta terça-feira (25), Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou o edital para concurso público de Promotor de Justiça com salário inicial de R$ 32.004,66.
Ao todo, são 18 vagas para início imediato e ainda formação de cadastro de reserva.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o organizador e receberá inscrições no período de 26 de outubro a 9 de dezembro de 2022.
A taxa de inscrição é de R$ 300, com a realização da prova objetiva marcada para o dia 5 de fevereiro de 2023.
Cargos e vagas do concurso MP AM
O edital do concurso MP AM trouxe uma vagas destinada ao provimento de cargos de promotor de justiça, sendo:
- dez para ampla concorrência;
- quatro para pessoas com deficiência; e
- quatro para negros.
Para concorrer, é necessário ter o diploma de nível superior no curso de bacharelado em Direito, além de comprovar o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, três anos.
Será considerada atividade juridica:
► o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
► o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
► o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano; e
► o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.
Quanto ganha o promotor do MP AM?
A carreira de promotor de justiça do MP AM proporciona subsídio inicial de R$32.004,66.
Os servidores ainda farão jus a benefícios, não listados em edital.
Como se inscrever no concurso MP AM?
Interessado em participar já poderão se inscrever a partir das 10h desta quarta-feira, 26, pela internet. Os cadastros serão aceitos até as 18h do dia 9 de dezembro.
Para se candidatar, o concorrente deve acessar o site do Cebraspe, o organizador , e preencher o formulário de cadastro.
Em seguida, é necessário imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de inscrição, que custa R$300. O valor poderá ser pago até 29 de dezembro.
Quando e como serão as provas do concurso MP AM?
Todos os candidatos do concurso MP AM 2022 para promotor serão avaliados pelas mesmas etapas de seleção, sendo seis no total:
- Prova preambular (objetiva);
- Provas discursivas;
- Inscrição definitiva
Sindicância de vida pregressa;
Exame de higidez física e mental; e
Exame psicotécnico. - Prova oral;
- Prova de tribuna; e
- Avaliação de títulos.
A prova objetiva está marcada para acontecer no dia 5 de fevereiro de 2023, com caráter eliminatório e classificatório, sendo composto por 100 questões, que versarão pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Referente ao Ministério Público;
- Tutela Dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais homogêneos – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Consumidor, Infância e Juventude, Patrimônio Público, Deficientes e Idosos;
- Promoção da Igualdade ÉtnicoRacial; e
- Legislação Específica Correspondente
Já a prova discursiva será dividida em cinco provas, aplicadas de 27 a 31 de março, em um dia para cada parte, sendo:
| Tipo de prova | Disciplinas | Modelo |
| Prova discursiva (P2) | Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Eleitoral | 2 questões discursivas e uma peça jurídica |
| Prova discursiva (P3) | Direito Civil Direito Processual Civil | 2 questões discursivas |
| Prova discursiva (P4) | Direito Penal Direito Processual Penal | 2 questões discursivas e uma peça jurídica |
| Prova discursiva (P5) | Legislação referente ao Ministério Público Tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Consumidor | 2 questões discursivas |
| Prova discursiva (P6) | Tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos – Patrimônio Público, Deficientes e Idosos Promoção da Igualdade Étnicoracial e Legislação Específica Correspondente | 2 questões discursivas |
As demais etapas ainda não têm datas previstas e anunciadas em cronograma.
O prazo de validade do concurso MP AM 2022 para a carreira de promotor será de dois anos, contado a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
