por: Nos últimos cinco anos, a PGE-AM garantiu o ingresso de recursos de, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão aos cofres do governo do Amazonas.
Clientes inscritos na dívida terão a oportunidade de quitar com condições favoráveis seus débitos com o Estado sem precisar esperar por períodos de anistia ou conciliação, que geralmente são realizados no fim do ano. Entre as vantagens oferecidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) está o parcelamento da dívida em até 36 vezes, dependendo do valor do débito fiscal.
De acordo com a tabela aplicada pela PGE-AM, os débitos de até R$ 1.000,00 poderão ser parcelados em até três vezes; de R$ 1.001,00 até R$ 5.000,00, em seis vezes; de R$ 5.001,00 até R$ 10.000,00, em 12 vezes; de R$ 10.001,00 até R$ 20.000,00, em 18 vezes; e de R$ 20.001,00 até R$ 50.000,00, em 24 vezes. Qualquer valor acima de R$ 50.000,00 poderá ser quitado em até 36 parcelas.
“O parcelamento suspende a cobrança do crédito, seja de forma administrativa ou judicial”, salientou o procurador-geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, ao frisar que a PGE-AM pretende, a partir da próxima segunda-feira (08), intensificar suas ações para os contribuintes devedores quitarem seus débitos.
Arrecadação – Segundo dados da PGE-AM, o Amazonas possui um estoque de crédito para ser resgatado de aproximadamente R$ 7 bilhões. Em torno de 74% desse total – ou seja, quase R$ 5,2 bilhões – são devidos por 100 empresas de diversos ramos, como o setor industrial, energético, petrolífero e até hoteleiro.
“Porém, a grande maioria é composta por companhias do polo fabril de Manaus”, destacou o procurador Rafael Bertazzo, chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef), setor da PGE-AM que cuida da tarefa de resgatar esses recursos para os cofres do governo do Amazonas.
Resgate – Para resgatar o dinheiro devido ao Estado, o procurador-geral Alberto Bezerra de Melo expediu, neste ano, a Instrução Normativa 002/2019, que regulamenta o regime especial de cobrança judicial dos créditos inscritos na dívida ativa estadual.
Além desta regulamentação, a iniciativa institui o Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais, que permitirá à PGE-AM interagir com outros órgãos de controle e fiscalização em várias esferas para tentar recuperar o dinheiro devido ao Estado. Essas medidas visam acelerar e dar maior efetividade às execuções fiscais com valores acima de R$ 1 milhão.
Recuperação já obtida – Nos últimos cinco anos, a PGE-AM garantiu o ingresso de recursos de, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão aos cofres do governo do Amazonas. Em torno de 82% deste montante veio dos depósitos decorrentes das ações judiciais que tiveram atuação decisiva da PGE-AM. Os outros 18% ingressaram nas contas públicas em função da recuperação de débitos inscritos na dívida ativa estadual.
Somente em 2019, com valores apurados até o último dia 18 de junho, o montante recuperado pela PGE-AM na atual gestão – entre dívida ativa e depósitos judiciais – somou em torno de R$ 157 milhões, ou seja, 11,27% do total arrecadado desde 2014. A meta é chegar a R$ 300 milhões no final do ano.
