O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, abre nesta segunda-feira (21), a partir das 9h, no Fórum de Justiça Des. Lúcio Fonte de Rezende, na Avenida Noel Nutels, s/n.º, na Cidade Nova), a 22.ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
O evento – que é realizado três vezes ao ano, sendo a última edição sempre neste mês de novembro – tem como objetivo ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Nesta edição da campanha, o TJAM tem mais de 1,5 mil audiências pautadas, incluindo a Comarca de Manaus e as Comarcas do interior do Estado. Somente nos três Juizados Especializados no Combate à Violência contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), localizados no Fórum Ministro Henoch Reis, estão pautados 652 processos.
A partir de hoje (21), a Justiça do Amazonas tornou obrigatório o uso da márcara facial como equipamento de proteção contra a transmissão do coronavírus, transmissor da Covid-19 no interior dos seus prédios em todo o estado. A medida é válida para servidores e o público externo.
