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O Governo do Estado tem a meta de entregar nove mil títulos definitivos de terras até o final de 2019 – sete mil no interior e dois mil na capital. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima, neste fim de semana, durante entrega de 341 títulos para moradores do bairro Monte das Oliveiras, na Zona Norte de Manaus, que deverão receber 800 documentos até setembro próximo.
“Isso significa respeito e dignidade para a população. Nos seis primeiros meses de Governo nós já entregamos, somente em Manaus, mais de 700 títulos. Daqui a 15 dias quero voltar no Monte das Oliveiras para entregar mais 300 títulos. Esse vai ser um trabalho incansável”, declarou Wilson Lima, que além das residências comuns, concedeu títulos definitivos para imóveis de comerciantes do Monte das Oliveiras.
Em seis meses, o governo amazonense atendeu 740 pessoas com a regularização fundiária. A primeira entrega foi em fevereiro, no bairro Armando Mendes, na Zona Leste. Na ocasião, 359 moradores obtiveram o título. A segunda ação ocorreu em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), durante o Programa Amazonas Presente, em maio, com 40 títulos.
A transformação da posse em propriedade traz a segurança jurídica e a garantia constitucional aos beneficiários. Com o título as famílias podem, por exemplo, ter o registro de imóveis e contratar empréstimos bancários ou crédito na Agência de Fomentos do Amazonas (Afeam).
“Nós estamos atendendo uma determinação do governador, que esteve na comunidade entregando os convites. Isso é inusitado e inovador. Ele quer acelerar o processo de entrega de títulos, tanto na capital, quanto no interior”, disse o novo secretário estadual de Política Fundiária, Ricardo Francisco. “As famílias começam nas suas moradias e hoje estamos realizando o sonho do sagrado lar dessas famílias”, completou o secretário.
Títulos definitivos – O processo de regularização dos imóveis e a entrega dos documentos são organizados pela Secretaria de Política Fundiária (SPF). A regularização fundiária faz parte de uma política de Estado das mais importantes para o atual Governo e que caminha ao lado da questão habitacional.
