Após aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC Fura-teto), a matéria retorna ao Senado Federal. O texto, inclusive, já entra em análise pelos senadores ainda nesta noite.
Na noite de terça (20), a matéria havia sido votada junto de dois destaques pelos parlamentares. A sessão foi encerrada após 15 horas de ordem do dia. Foram 331 votos a favor e 163 contra
Caso seja aprovada mais uma vez no Senado, sem alterações, a matéria segue para promulgação, que deve acontecer até o dia 22 de dezembro em sessão do Congresso Nacional.
A expectativa era de que a PEC fosse votada nas duas casas no mesmo dia, no entanto, a sessão na Câmara durou cerca 15 horas e não haveria quórum, número mínimo de parlamentares, para abrir votação.
O texto aprovado permitirá ao novo governo um acréscimo R$ 145 bilhões do teto de gastos. A matéria, sugerida pelo grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada essencial para que as promessas de campanha sejam cumpridas e o valor do Bolsa Família permaneça em R$ 600 em 2023.
Diferentemente do texto que passou pelos senadores, em 8 de dezembro, os deputados fizeram alterações após uma série de acordos. Entre elas, o maior impasse era a respeito do tempo de vigência da proposta, que foi reduzido de dois para um ano. Ao todo o texto prevê o impacto de R$ 168 bi.
A proposta amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de outras promessas de campanha de Lula. A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano.
O texto foi aprovado em meio às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucionais as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”, e à determinação de retirada do benefício social do teto de gastos.
