Novo governo teve a sua primeira derrota antes mesmo de começar e teve de engolir uma redução significativa nos valores destinados à proposta, além do prazo menor de um ano e não quatro como pretendia o PT
Após a aprovação e promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição pelo Congresso Nacional, com validade de apenas um ano, na noite dessa quarta-feira (21), o governo Lula teve a sua primeira derrota antes mesmo de tomar posse. Mais do que o prazo de vigência, também teve que engolir uma redução significativa nos valores destinados à proposta.
A ideia inicial de Lula era cravar quatro anos na proposta que garante o pagamento do Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) em R$ 600, conforme proposta de campanha. Mas o prazo foi reduzido para dois anos na primeira passagem pelo Senado. E, depois, cortado pela metade pelos deputados quando da aprovação na Câmara. E o texto final foi promulgado assim, na quarta, após passar novamente pelo Senado.
A primeira proposta queria abarcar todo o mandato de Lula, com R$ 175 bilhões acima do teto de gastos, e mais R$ 23 bilhões de arrecadação extra para investimentos — totalizando R$ 198 bilhões.
Ao passar pela votação no Senado, no início de dezembro, o texto inicial teve as primeiras alterações: tanto no período de validade, quanto no valor do projeto.
A Casa Alta aprovou a proposta com vigência de apenas dois anos, no valor de R$ 145 bilhões acima do teto de gastos, além de R$ 23 bilhões extras para recompor o Orçamento deste ano (mesmo valor previsto para o próximo exercício, a depender de excesso de arrecadação).
O consenso sobre o período de um ano foi fechado após dias de negociação entre lideranças partidárias, membros do governo eleito e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Na manhã de terça (20/12), o parlamentar recebeu uma série de políticos em reunião na residência oficial.
As alterações mostraram que, mesmo sem assumir o mandato, Lula terá dificuldades com a nova composição do Congresso, em especial na Câmara. Para alcançar o número de votos mínimos para aprovação da PEC, o PT precisou contar com a articulação de Arthur Lira.
O partido de Bolsonaro contribuiu para que a PEC travasse em pelo menos um dispositivo. A legenda defendeu o valor de R$ 45 bilhões em vez de R$ 145 bilhões, além de reprimir a mudança no regime fiscal.
A proposta determina que o novo governo apresente, por meio de um projeto de lei complementar, uma nova regra que substitua o teto de gastos. Segundo os parlamentares, o ideal seria que a nova medida fosse apresentada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A PEC, porém, lidou apenas com as atuais bancadas. Na próxima composição, do outro lado, Lula terá de enfrentar uma oposição numerosa e barulhenta.
