Anunciado ontem (29) por Lula como futuro ministro da Integração Nacional, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), já foi condenado a seis anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2019.
Mas os advogados de Góes, que negam as acusações, recorrem da decisão e Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
Na ação penal, o governador do Amapá é acusado de desviar valores de empréstimos consignados dos servidores estaduais. De acordo com a denúncia, em vez de ressarcir as instituições financeiras que fizeram os empréstimos, ele usou a verba para quitar despesas de outras áreas do governo estadual.
Góes foi condenado, então, pelo crime de peculato, configurado pelo desvio de recursos públicos. Por maioria, os ministros do Superior Tribunal de Justiça também determinaram ao réu o pagamento de multa de R$ 6,3 milhões.
A defesa, entretanto, apresentou um habeas corpus ao STF, argumentando que os fatos julgados teriam ocorrido durante o mandato anterior do governador e, por isso, deveriam ser julgados pela primeira instância, e não pelo STJ.
Ao analisar o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, concedeu uma decisão liminar (provisória) no pedido de em janeiro de 2020 e suspendeu a ação penal na qual Waldez foi condenado.
O STF começou a julgar o pedido de habeas corpus em abril de 2021. Goés teve dois votos desfavoráveis dos cinco integrantes da Primeira Turma da Corte quando o caso foi interrompido por um pedido de vista. Com isso, a ação está paralisada desde então. Ainda cabe recurso.
A defesa de Góes disse que ele “não se apropriou de recursos públicos” e que a condenação dele “se baseou no fato de haver atrasado o pagamento dos empréstimos consignados aos bancos em época de reconhecida dificuldade do Estado”. Sustenta ainda que, em situações como essa, é “eticamente esperado” que o gestor priorize a folha de pagamento e os programas sociais à dívidas com os bancos.
Góes, do PDT, ganhou uma vaga na equipe de Lula graças à articulação do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), de quem ele é aliado. Ele foi indicado na cota do União, sigla para a qual ele deve migrar.
O favorito da bancada do União Brasil para o ministério era o deputado Elmar Nascimento (União-BA), mas ele foi vetado pelo futuro ministro da Casa, Rui Costa (PT-BA), e o senador Jaques Wagner (PT-BA). Aliado de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Elmar sempre foi visto como um opositor ferrenho do PT na Bahia.
