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O prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) volta a ser de até 30 dias, a contar da data de vencimento, a partir desta segunda-feira (2).
Por causa da Covid-19, que paralisou diversos serviços, em novembro de 2021 o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou um cronograma de renovação, a partir de março de 2020 – quando a pandemia foi decretada – com datas escolonadas meses à frente do vencimento.
A ideia era que motoristas não fossem de uma vez aos postos do Detran (Departamento de Trânsito) ou ao Poupatempo, no caso de São Paulo, para atualizar o documento.
A data de renovação esticada terminou em dezembro -pessoas que tiveram a carteira vencida no último mês de 2022 podem fazer a renovação até agosto de 2023.
É aí que o motorista precisa prestar a atenção. Com o fim do período emergencial, quem tem a carteira com prazo até janeiro de 2023 renova sete meses antes de quem teve o documento vencido em dezembro de 2022, por causa dos dois calendários que coexistirão nos próximos meses.
Não regularizar o documento no prazo correto é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Em São Paulo, segundo Detran, 405 mil CNHs com prazo de validade previsto para 2022 não haviam sido renovadas no estado até o dia 29 de dezembro.
A solicitação de renovação do documento pode ser feita de forma online, pelo portal do Detran-SP ou do Poupatempo, aplicativo Poupatempo Digital ou pelo WhatsApp do departamento de trânsito paulista (11) 2178-9494.
O novo CTB, aprovado em abril do ano passado, ampliou a validade da carteira de habilitação para dez anos para motoristas com menos de 50 anos de idade – antes a validade era de cinco anos. Para conseguir renovar, o documento é preciso estar com a carteira em situação regular, sem suspensão ou cassação.
Prazos
Data de vencimento Até quando vai a renovação
maio de 2022 31 de janeiro de 2023
junho de 2022 28 de fevereiro de 2023
julho de 2022 31 de março de 2023
agosto de 2022 30 de abril de 2023
setembro de 2022 31 de maio de 2023
outubro de 2022 30 de junho de 2023
novembro de 2022 31 de julho de 2023
dezembro de 2022 31 de agosto de 2023
Renovação das categorias C, D ou E
Primeiro passo é marcar exame toxicológico em um laboratório credenciado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)
CNH no formato digital
Válida em todo o país e pode substituir a física
Acessada pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS
Fique atento
A CNH precisa estar em situação regular (nem suspensa nem cassada) para ser renovada
É preciso estar com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento.
Não ter processo de suspensão ou cassação em andamento
