por: Preocupação das prefeituras municipais é com o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que diminuem de acordo com o número de moradores
Para evitar a perda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPF), a Prefeitura de Parintins (369 km de Manaus) informou que pedirá à Justiça o cancelamento do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que reduziu em 20 mil o número de habitantes do município no levantamento feito em 2022.
De acordo com a prévia do Censo Demográfico, atualmente, Parintins tem 96.251 habitantes, ou seja, cerca 20 mil a menos que os 115.465 estimados para 2021.
A prefeitura quer nova contagem. E não é a única cidade amazonense que deve apelar para a justiça. Manaquiri, por exemplo, viu sua população ser reduzida de 30.565 pessoas em 2021 para 17.333 com o levantamento prévio do Censo 2022, uma redução de 43,2%.
A redução populacional gera a a diminuição dos valores do FPM, uma das principais receitas das cidades amazonenses.
A estimativa da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) é que as cidades afetadas com a redução terão perdas mensais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil do repasse federal às prefeituras.
No total, o Amazonas “perdeu” 316.437 habitantes na comparação entre a estimativa usada para a divisão do FPM em 2022 (de 1º de julho de 2021) e o balanço prévio do Censo divulgado na semana passada é de 4.268.699 para 3.952.262.
Em números absolutos, a capital lidera as perdas, com 201.172 habitantes a menos, o que representa redução de 8,9%. Mas, municípios do interior tiveram o “corte” proporcional mais profundo.
Sumiço populacional
Além de perder o posto de município mais populoso do interior, com 115.465 habitantes em 2021, para Manacapuru, Parintins viu 19.250 dos moradores “sumirem” no intervalo de um ano.
Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus, tinha 34.856 habitantes em 2021 e agora tem 10 mil a menos.
O caminho judicial já foi percorrido em outros anos por municípios que se sentiram prejudicados com a estimativa. Na tabela do FPM deste ano, por exemplo, é possível verificar que Caapiranga e Santo Antônio do Içá mantiveram seus indicadores populacionais por meio de decisão da Justiça Federal.
Com arrecadação municipal inexpressiva, ao lado dos repasses estaduais, o FPM é uma das poucas fontes de recursos para a maioria prefeituras do interior.
No dia 30 de dezembro, o TCU (Tribunal de Contas da União), que calcula as quotas referentes ao FPM e fiscaliza a entrega dos recursos, informou que os percentuais de 2023 foram definidos com base nos dados levantados no recenseamento do IBGE em 2022.
O prefeito de Parintins, Bi Garcia, disse que o município perderá cerca de R$ 600 mil por mês.
“É lamentável. Parintins, em hipótese nenhuma, perdeu 20 mil pessoas. Não se pode ter 96 mil habitantes se o município tem 73 mil eleitores. Eu não tenho dúvidas de que a gente está superando a casa de 140 mil habitantes. Nós temos 20 mil eleitores na zona rural e temos algo em torno de 53 mil na cidade, na sede do município”, completou Bi Garcia.
Dados do governo federal apontam que o município recebeu R$55,3 milhões de FPM em 2022. Foi uma média de R$ 4,6 milhões por mês.
A Prefeitura de Parintins informou que em 2010 ocorreu situação similar. Após assessoramento e apoio ao IBGE na recontagem de dados daquele ano, verificou-se quantitativo populacional maior do que o apontado pelo instituto.
Rejeição
A redução do número de habitantes em Parintins já era prevista em novembro. É que 1,4 mil domicílios foram encontrados fechados e moradores de 80 residências se recusaram a receber recenseadores.
De acordo com levantamento do IBGE, o quantitativo de domicílios fechados e recusas de entrevistas foi mais acentuado nos bairros Djard Vieira, Conjunto João Novo e Conjunto Vitória Régia (Sham).
Em setembro, três servidores do IBGE foram agredidos por moradores em Parintins. Um recenseador foi empurrado na calçada por um morador e duas supervisoras foram xingadas e empurradas de uma casa.
O censo foi realizado de 1º de agosto a 31 de outubro em todo o Brasil. Em Parintins, mais de 33 mil domicílios foram visitados. Com um quantitativo de mais de 1,5 mil residências a serem recenseadas, o Instituto continuará o censo até 15 de novembro no município.
Outro lado
O Censo populacional é geralmente feito a cada 10 anos. Os últimos foram realizados em 2000 e 2010. Inicialmente, o Censo atual deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado para este ano em função da pandemia de Covid-19.
O trabalho já deveria ter sido concluído, contudo, foi prorrogado até 2023 em meio à recusa de parte da população para responder ao questionário e ameaça de greve de recenseadores.
Em nota à imprensa, o IBGE informou que os dados da prévia divulgada ontem foram calculados com base nos questionários respondidos até o dia 25 de dezembro.
O IBGE utilizou o resultado prévio nos municípios onde a coleta já havia terminado e uma combinação de dados coletados e estimativas para os demais municípios.
“Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, declarou o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.
Crescimento
Ao contrário das cidades citadas na reportagem, outros municípios do Amazonas tiveram ganho populacional. Entre os mais expressivos estão o de Tefé, que passou 59.250 habitantes na estimativa populacional do IBGE de julho de 2021 para 74.114 na prévia do Censo em 2022. Iranduba ganhou mais de 10 mil novos habitantes, chegando a 59.767 neste ano.
O que é o FPE
O cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não deve ser afetado em 2023, uma vez que a tabela para o ano que vem foi fechada em março deste ano.
