Lei das Estatais veda a indicação de “pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse” para estar na diretoria da companhia
O indicado à presidência da Petrobras pelo presidente Lula, Jean Paul Prates, tem quatro empresas na área de óleo e gás e petróleo. Essa situação é incompatível para quem vai assumir a presidência da empresa de acordo com a Lei das Estatais. Prates nega que haja conflito de interesse.
Essas são as companhias de Jean Paul Prates que aparecem ativas na Receita Federal: Carcará Petróleo – a exploração de petróleo aparece como atividade principal da empresa na Receita; Singleton Participações Imobiliárias – é registrada na Receita como consultoria.
É sócia da Carcará Petróleo e das outras duas consultorias abaixo; Expetro – consultoria especializada na área de petróleo e gás natural. Jean Paul participa da empresa via Singleton; Bioconsultants – consultoria especializada em recursos naturais e meio ambiente.
Há também uma 5ª empresa, a Prates & Associados Advogados, que atua na área de advocacia e direito. Prates nega que haja conflito de interesse.
As informações sobre empresas privadas de Jean Paul Prates foram publicadas primeiro no site O Bastidor e depois confirmadas pelo site O Poder360, que fez uma pesquisa detalhada e publicou nesta quarta-feira (4) os documentos (ver abaixo) dos empreendimentos, inclusive o da Carcará, que explora petróleo e gás e ainda não fechou as portas.
A Lei das Estatais veda a indicação de “pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse” para estar na diretoria da companhia.
Jean Paul Prates precisará vender sua participação nas empresas para obter o aval da governança da Petrobras, na etapa de elaboração do parecer pelo Comitê de Elegibilidade.
Depois de oficializado pela Casa Civil (já houve anúncio por parte do Ministério das Minas e Energia), o senador será avaliado por comitê da área de conformidade e passará pelo crivo do Conselho de Administração. Só então a assembleia de acionistas será convocada. Esse processo dura várias semanas. É provável que Prates, se for aprovado, só possa assumir o comando da companhia no final de fevereiro ou início de março.
Jean Paul Prates confirmou a reportagem que é sócio da Carcará Petróleo e da Singleton. Disse que deixará a Carcará. Sobre a Singleton, ele ainda não se pronunciou.
O senador disse que as empresas não têm “nenhum serviço ou conexão com a Petrobras”. A reportagem confirmou que todas as empresas do senador não constam na base de contratos da Petrobras.
Mas segue incerto o nome dos clientes desses empreendimentos e se são concorrentes da estatal. O que mais o senador petista disse:
Carcará – Ele afirma que é uma empresa inativa há mais de 10 anos. Foi criada para participar de operações em campos maduros em 1999. Prates diz que só teve participação em 2 lances da ANP em 2001 e 2002. “É uma empresa parada, que serve para entrar em campo se for necessário”, afirma.
Singleton – Prates diz que é uma holding de faturamento nulo, constituída para representar a sua participação societária e gestão de 3 imóveis em espólios.
A Petrobras
Até a publicação da reportagem a companhia não havia respondido aos questionamentos. A reportagem fez pesquisa pelo CNPJ da Expetro no site da Receita Federal às 11h48min desta 4ª feira (4) onde constava que Jean Paul participava da empresa via sua outra empresa, a Singleton.
Mas em uma nova consulta foi feita às 14h35min aparecia como único sócio Rildo Alves da Silva e não mais a outra companhia da qual Prates é sócio. Os demais empreendimentos permanecem com os mesmos sócios até a última atualização da reportagem.
Desde a eleição de Lula, em outubro de 2022, até dezembro, a Petrobras perdeu 11% do seu valor de mercado. Agora, nos primeiros dias de 2023, os papéis da estatal seguem desvalorizados.
Os operadores de mercado entendem que a partir da gestão petista a empresa vai acabar mudando a sua política de formação de preços, cedo ou tarde. Também acham que a opção será por uma maior participação em projetos que dão menos retorno, como estratégias de transição energética, e isso reduzirá a distribuição de dividendos….
