O Auxílio Reclusão foi reajustado pelo governo Lula. O benefício destinado a massa carcerária brasileira, que antes era de R$ 1.212,00 por mês, foi aumentado para R$ 1.754,18.
Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada na última quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023. A medida foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência do governo Lula.
O Auxílio Reclusão é o benefício devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso.
Até a edição da medida provisória nº 871/2019, tanto os dependentes de presos em regime fechado como em regime semi-aberto possuíam direito ao benefício.
Com a entrada em vigor da MP, o artigo 80 da Lei 8.213/91 passou a prever expressamente que somente os dependentes do recolhido à prisão em regime fechado tem direito.
Requisitos atuais para o benefício:
- qualidade de segurado do preso;
- carência de 24 meses de contribuições (a partir de 18/01/2019, conforme MP 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019);
- estar em regime fechado (regime semiaberto dá direito somente até 18/01/2019, conforme MP 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019);
- segurado preso comprovar ser de baixa renda.
Salário mínimo
O salário mínimo atual é R$ 1.302, valor proposto pelo governo Bolsonaro no fim do ano passado, uma alta real acima da inflação de 1,41%.
A promessa de integrantes do atual governo era de que o valor iria para R$ 1.320 neste ano, o que resultaria numa alta real de 2,81%, quase os 3% citados por Lula, mas por enquanto não irá acontecer.
