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A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou, na última semana, as atividades do serviço, que é voltado a cumpridores e voluntários – no Sistema de Atendimento à Responsabilização e Educação do Agressor (Sare).
A iniciativa é parte do programa de recuperação e reeducação, previsto na Lei 11.340/2006 e será realizado duas vezes por mês, a cada 15 dias.
Ao todo, Sare oferece dez reuniões aos cumpridores de pena, que tratam de múltiplos aspectos sociais, a fim de levar a reeducação integral. Todos os agressores são encaminhados para os encontros quinzenais como medida judicial.
O serviço tem apoio do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem).
Nas reuniões, os cumpridores de pena e voluntários assistem a filmes, palestras e participam de dinâmicas que discutem, dentre outras situações, a forma como os relacionamentos são conduzidos.
Um dos cumpridores que participou da sexta reunião das dez obrigatórias diz que conseguiu entender como o comportamento levou ao fim da relação.
“Se eu tivesse esses conselhos antes, se tivesse ouvido as experiências dos meus colegas, hoje eu ainda teria meu casamento, mas vou dar continuidade [aos encontros] para aprender mais e ser melhor para minha filha”, pontuou o apenado.
Reeducação
O comparecimento do cumpridor a programas de recuperação e reeducação, assim como a oferta de acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio está incluída na Lei nº 13.984, de 2020, conhecida como Lei Maria da Penha.
A psicóloga da Sejusc e coordenadora do Sare, Fátima Soares, conta que as reuniões são oferecidas desde que a Lei entrou em vigor e que a secretaria apresenta um espaço seguro, onde o respeito é evidenciado a todo instante, como forma de reforçar os comportamentos positivos.
“ Nos primeiros encontros os participantes da Roda Terapêutica tendem a não aceitar a condição de cumpridor, mas após alguns encontros é notável que sentem mais confiança em participar, ocorrem trocas de experiências e temos até mesmo ex-cumpridores que retornam para nossas reuniões”, destaca Fátima.
As reuniões são realizadas no auditório da Sejusc, situada à rua Bento Maciel nº 2, conjunto Celetramazon, no bairro Adrianópolis, na zona centro-sul de Manaus.
