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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (18) que o ex-jogador Robinho pode cumprir pena no Brasil. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália. Ele foi julgado em terceira e última instância na Justiça italiana há um ano, em 19 de janeiro de 2022.
O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição de Robinho, mas a demanda foi negada pelo Mistério da Justiça brasileiro, em novembro do ano passado. A recusa foi baseada no artigo 5 da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi pedir o cumprimento da pena no Brasil.
— A própria Constituição brasileira proíbe extradição de brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver este cumprimento de pena (no brasil), mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar — disse o ministro durante entrevista à Band News, nesta quarta-feira.
De acordo com Dino, o caso será analisado pelo Ministério da Justiça, que vai avaliar com base em elementos jurídicos, e não políticos.
— Nós temos a Secretaria Nacional de Justiça, que é órgão central de cooperação jurídica internacional, que faz esse processamento. Mas o exame definitivo compete a questões jurídicas, não politicas — explicou.
Dino disse ainda que não iria antecipar sua decisão, mas que, poderia afirmar que sua “visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos”.
— Essa é uma tese, digamos assim. Mas a aplicabilidade ao caso concreto so pode ser feita quando eventualmente houver essa tramitação — disse o ministro.
