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Em encontro com governadores em Brasília nesta quinta-feira (26), o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse que a declaração do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), sobre o fim do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) ocasionou redução na receita de tributos no estado amazonense, pois retraiu investimentos.
“Com a declaração, por exemplo, de que havia a possibilidade de acabar o IPI, eu já tive redução na receita de apuração de tributos, porque isso retrai investimentos, faz com que a indústria diminua a sua produção. Então, é importante que a gente coloque essas pautas na discussão, já que são prioritárias para essas regiões”, disse Lima, no Fórum de Governadores.
O imposto garante o principal benefício fiscal às cerca de 500 empresas instaladas na ZFM (Zona Franca de Manaus). O governador defendeu que haja discussão sobre a questão de origem e destino na cobrança de impostos, pois no Amazonas mais produz do que consome, ou seja, é prejudicado com a taxação apenas no destino.
“O estado do Amazonas é, praticamente, um estado produtor, muito pouco consumidor, ou seja, a gente seria prejudicado se houvesse só a questão da tributação do destino, a gente perderia receita, e alguns outros pontos que são eminentemente técnicos, mas que têm um impacto muito forte sobre a indústria no que diz respeito a essa composição tributária”, disse Lima.
É a segunda vez que Lima se manifesta contra a declaração de Alckmin. No dia 18 deste mês, ao ser questionado sobre a fala do vice, Lima disse que aqueles que atacam a ZFM “desconhecem a realidade e a importância que ela tem para o desenvolvimento regional, ou fazem isso por pura maldade, para atacar e para destruir o modelo”.
O Amazonas briga pela manutenção do IPI há cinco anos. Em maio de 2018, o então presidente, Michel Temer (MDB), ordenou o corte da alíquota do imposto sobre os concentrados de refrigerantes de 20% para 4%.
A alíquota subiu para 12% no primeiro semestre de 2019, caiu para 8% no segundo semestre daquele ano e para 4% em janeiro de 2020.
Em fevereiro de 2020, no governo Bolsonaro, o Ministério da Economia decidiu elevar a alíquota a 8%, inicialmente de 1º de junho a 30 de novembro de 2020.
Às vésperas do fim do benefício às indústrias instaladas na ZFM, o então presidente assinou novo decreto prorrogando a alíquota maior, desta vez sem prazo de duração.
Entre fevereiro e agosto de 2022, o governo federal publicou seis decretos que reduziram as alíquotas da maioria dos produtos e ameaçaram a competitividade da ZFM.
Cinco deles foram derrubados parcialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido do partido Solidariedade, para proteger os itens fabricados na ZFM.
Decreto publicado no fim de agosto manteve as alíquotas do IPI para 109 produtos fabricados na ZFM, que se somam aos 61 produtos listados no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
“Dessa forma, alcança-se um total de 170 produtos da ZFM com alíquotas restabelecidas”, informou o Ministério da Economia. Com a medida, chegou-se ao fim da guerra judicial no STF.
Além da ZFM, que corresponde a 70% da atividade econômica do Amazonas, Wilson Lima mencionou a pavimentação do trecho do meio da BR-319 entre os quilômetros 198 e 250 como ponto importante de discussão.
A terceira prioridade listada, segundo o governador, é o combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais no sul do estado.
