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O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na quinta (26), uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) sob a alegação de que o presidente Lula da Silva dissemina “desinformação” ao afirmar repetidamente que Dilma Rousseff sofreu “golpe de Estado”, em 2016 – impeachment.
No documento, Kim pede que a declaração de Lula seja analisada pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que, de acordo com o governo, elaborará ações contra desinformação. Como mostrou o Estadão, especialistas veem riscos na atuação do órgão e alertam que não há no ordenamento jurídico o conceito de desinformação.
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment – procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos – é um ‘golpe’, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional”, diz texto.
A AGU ainda não se manifestou sobre a representação. Além do órgão, outras entidades envolvidas no impeachment da ‘presidenta’ não se posicionaram para assegurar a legalidade do impeachment – Superior Tribunal Eleitoral, Supremo Tribunal de Justiça, Câmara dos Deputados e o Senado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
