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A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal para que a Agência Nacional de Mineração seja obrigada a leiloar a cassiterita extraída da reserva Yanomami, em Roraima.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (30), determina que o valor arrecadado seja revertido para ações de combate ao garimpo ilegal na região e promoção da segurança do território.
O documento estabelece que todos os trâmites sejam concluídos até 28 de fevereiro e fixa multa no valor de R$ 100 mil ao mês, em caso de descumprimento da sentença. O valor estimado do minério apreendido é de R$ 25 milhões.
Uma liminar de julho de 2022 já determinava que a ANM realizasse o leilão e previa o repasse da venda da cassiterita para ações contra o garimpo ilegal no território yanomami, incluindo a retirada de não indígenas da área.
A Justiça Federal também estipulou um prazo de 90 dias para execução dessas medidas, mas a ordem não foi cumprida.
Com isso, o MPF fez uma nova manifestação, destacando a morosidade da agência em cumprir a decisão judicial. Para o Ministério Público Federal, a agência usa entraves burocráticos para paralisar a eficácia da liminar e “demonstra descaso tanto com os povos indígenas quanto com o patrimônio público”.
Na decisão desta segunda, a Justiça considerou que as manifestações da ANM na ação foram “evasivas e inaceitáveis” diante do tempo que a agência teve para cumprir a ordem anterior.
Determinou, ainda, um prazo de cinco dias úteis para que o órgão informe os dados dos agentes públicos responsáveis por organizar o leilão.
