Médico que cobrou por parto em hospital público pega três anos de prisão

O obstetra também foi personagem de um caso de violência obstétrica no início deste ano.

O obstetra Armando Andrade Araújo foi condenado a três anos e três meses de prisão. O médico é acusado de cobrar R$ 2 mil de uma paciente para a realização de um parto em um hospital público em Manaus, em 2012. Além da pena, foi determinada a perda de função pública pelo crime de corrupção ativa.

O processo foi julgado nesta terça-feira (17), na 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus. A condenação acata o pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que atuou como assistente de acusação para representar os interesses da vítima e na condição de custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis).

O fato denunciado pela vítima ocorreu em 2012 e o processo começou a tramitar em 2014. O atendimento da paciente teve início no Instituto da Mulher, onde ela chegou às 18h do dia 8 de março de 2012 e permaneceu até as 3h. Como o plantão do médico Armando Andrade estava acabando, ele pediu para a vítima ir para casa e comparecer na maternidade Chapot Prevost às 7h da manhã seguinte.

O parto só foi feito no dia 9 de março, entre 8h e 9h da manhã. A mãe somente teve contato com o bebê por volta das 19h. Ela ficou aguardando sem saber se a filha estava viva, pois ninguém lhe deu informações no hospital.

disse o marido em depoimento

O defensor público Theo Eduardo Ribeiro Costa, que atuou no processo, pediu a manutenção da medida cautelar que impede que o médico exerça suas funções profissionais até o trânsito em julgado, a aplicação da perda da função pública de médico como efeito da sentença, a indenização de danos morais para a vítima no valor de R$ 60 mil.

O magistrado não determinou a indenização da vítima e multou Armando Andrade Araújo em R$ 332,66, além de responsabilizá-lo pelas custas processuais. O obstetra pode recorrer da decisão em liberdade.

O regime aberto é direcionado a pessoas condenadas em até quatro anos de reclusão sem que tenha reincidência de crime. Nesse regime, o detento deve trabalhar, frequentar cursos ou exercer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite em casa de albergado ou na própria residência.

Atualmente, Armando permanece afastado da rede pública de saúde graças a uma medida cautelar solicitada pela Defensoria Pública que impede que o médico exerça suas funções profissionais até o trânsito em julgado.

A medida foi mantida pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho na decisão desta terça-feira. O Igoam, instituto pelo qual Armando ainda mantém vínculo com a rede pública de saúde, além da Susam e do CRM serão oficiados da decisão.

Violência obstétrica

Armando foi personagem de um caso de violência obstétrica no início deste ano. Fotos mostram
mostra o médico xingando e agredindo fisicamente uma adolescente em trabalho de parto, dentro da maternidade Balbina Mestrinho, na Zona Sul de Manaus.

Na época, a Polícia Civil afirmou que o médico cometeu crime de injúria e vias de fato. O registro foi feito em 2018, segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam).Na ocasião, Armando trata a mulher de forma agressiva. Em certo ponto, ele chega a bater nas coxas da paciente.

Em seguida, uma familiar da vítima se pronuncia e afirma que vai denunciar o caso. Irritado, o médico grita para que a família o denuncie.