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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas de Manaus deverá iniciar os trabalhos na segunda semana de março.
A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), nesta sexta-feira (24) durante coletiva de imprensa.
Apesar do requerimento para instalação da CPI ter passado pelo crivo da Procuradoria da CMM, ainda é necessário que o documento seja lido pelo presidente e votado em plenário antes que os membros da comissão de inquérito sejam escolhidos.
Ao todo, dezoito vereadores assinaram o requerimento de instalação da CPI. Sete deles participaram da coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira na Câmara.
Ao serem questionados, a maioria dos presentes manifestaram interesse de integrar o colegiado, entre eles Diego Afonso (UB) e Professora Jacqueline (UB).
Um dos coautores do pedido de CPI, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) afirmou que o trabalho de apuração do colegiado será feito de forma técnica, sem “caça às bruxas” e “frases de efeito”.
Ele defendeu também a CPI “jogue luz” sobre o que a Prefeitura tem feito para punir possíveis atos de negligência da operadora do serviço de água e esgoto.
“A Águas de Manaus já recebeu alguma multa? Alguém sabe? Ninguém sabe. A empresa já pagou algum centavo a título de multa por um bairro inteiro que ficou sem água no final de semana? Não sabemos. Esse trabalho precisa ser muito técnico. Todo mundo sabe que o serviço é ruim, mas a gente precisa descobrir isso tecnicamente”, opinou Guedes.
O que será investigado
O requerimento aponta que a comissão parlamentar terá nove linhas de apuração. Entre elas, a cobrança da taxa de esgoto, que segundo denúncias de moradores da cidade, é debitada na fatura, mas o serviço não é prestado.
Os vereadores também devem se debruçar sobre interrupções abruptas no serviço de fornecimento de água em residências; e atuação, por parte da Ageman, na fiscalização dos serviços prestados.
Neste último quesito, a ação da administração do prefeito David Almeida (Avante) será o “alvo”.
Outro coautor do pedido de CPI, o vereador Bessa (SD) afirmou que a meta de investigação da comissão será bem amplo e chegou até a cogitar alcançar gestões passadas.
“A renovação (do contrato de concessão) que aconteceu na gestão do prefeito Arthur Virgílio (2016-2020) sem informação nenhuma. Foi feito o aditivo por mais dez anos sem explicação nenhuma para a cidade de Manaus, porque esses problemas não são de agora”, disse Bessa.
Posicionamento
Procurada, a Águas de Manaus declarou que está à disposição para prestar informações sobre os seus serviços. A empresa destacou que mantém diálogo constante com os vereadores de Manaus e demais órgão de fiscalização.
Disse que desde que assumiu a gestão dos sistemas de água e esgoto em Manaus, investiu aproximadamente R$ 1 bilhão, agregando uma série de impactos positivos para a população.
Enfatizou que Manaus é a cidade do Norte e Nordeste que mais investiu em saneamento básico nos últimos quatro anos. “Também é a capital brasileira que mais ampliou o acesso à água tratada, chegando à universalização do serviço, chegando até regiões vulneráveis, como becos, palafitas e rip-raps”.
Afirmou que o esgotamento sanitário cresceu em 40% e a cidade é a que mais avançou no país em coleta total de esgoto, que o serviço segue em expansão na cidade. A concessionária também reforça que vem cumprindo integralmente todas as metas contratuais previstas.
