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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou na manhã desta segunda-feira (6) que vai pedir a suspensão imediata da transferência do atual Terminal Rodoviário de Manaus para o Terminal 6, no Lago Azul, na Zona Norte da capital amazonense.
Atualmente na Avenida Djalma Batista, a poucos metros da Arena da Amazônia, a rodoviária tem um edital lançado pela Prefeitura de Manaus em janeiro deste ano.
Conforme o edital, quem ganhar a licitação fará a adequação e adaptação do T6 para a operação das atividades do novo terminal interestadual e intermunicipal.
A Comissão Municipal de Licitação disponibilizou o edital no sistema da prefeitura. É possível acessar pelo link: https://sistemas.manaus.am.gov.br/ServicosWeb/cml/licitacao/listar.
Os interessados também podem obter o edital na sede da entidade, localizada na Avenida Constantino Nery, número 4080, Chapada, Zona Centro-Sul de Manaus, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. É preciso levar CD ou Pen Drive para salvar o arquivo.
Audiência Pública
Em Audiência Pública realizada pela Defensoria hoje pela manhã com a participação de representantes de vários órgãos da administração pública e da sociedade civil organizada, o defensor Carlos Alberto Almeida, concluiu que o município de Manaus não tem um estudo técnico sobre os impactos da transferência.
Segundo o representante da Defensoria, a Prefeitura de Manaus não disponibilizou, até o momento, oportunidade adequada para ouvir os usuários, funcionários de transporte e permissionários diretamente afetados pelo projeto.
De acordo com a Defensoria Pública, o órgão identificou a ausência de estudos socioeconômicos, para avaliar os impactos da transferência na inclusão trabalhadores de outras modalidades de transporte (taxistas e motoristas de aplicativo), além de adaptação dos serviços de hotelaria na área, existência de espaço para conforto dos usuários, possibilidade de expansão em caso de aumento da demanda e ausência de ampla discussão com os permissionários do atual terminal.
Para o defensor Carlos Almeida, o Poder Público pode realizar obras e mudanças que beneficiem a população, mas por considerar que se trata de um caso onde não houve conversa com as partes envolvidas nem estudos socioeconômicos, a Defensoria pode atuar, para garantir que políticas públicas sejam criadas.
A Prefeitura de Manaus esteve representada na audiência por um técnico do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Ele não quis dar entrevista, mas afirmou no evento que o trânsito no entorno da rodoviária está estrangulado e que os permissionários serão alocados no T-6.
Ainda durante a audiência, o representante do IMMU também disse que na próxima segunda-feira (13) vai entregar todos os estudos feitos de impactos da mudança e o planejamento para a adequação dos serviços.
Carlos Almeida disse que vai enviar o pedido de suspensão do Edital para o Tribunal de Justiça do Estado e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
