By Familiares de presos protestam contra suspensão de visitas em Manaus.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) decidiu suspender a realização de visitas aos presos, parlatório virtual e escoltas externas, exceto em casos de emergências, por medida de segurança dos servidores, dos reeducandos, dos familiares e dos visitantes.
A portaria interna, que foi assinada pelo secretário da Seap, Capitão Allan de Azevedo Alves, foi publicada nessa segunda-feira (13), e será aplicada em todas as Unidades Prisionais da Capital, de 13 a 17 de março de 2023.
Para a decisão, foi levado em consideração o levantamento de inteligência realizado pela Assessoria de Inteligência Penitenciária (Aipen-Seap), que concluiu haver a necessidade de preservar a segurança interna e a disciplina dos presídios.
“Visando garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade e prerrogativas da advocacia, enquanto estiver em vigor a normativa descrita no caput deste artigo“, destaca trecho da nota que também afirma que a Secretária Executiva Adjunta ficará responsável pela conferência diária, visual e nominal dos internos para garantir a manutenção da ordem, disciplina e segurança.
De acordo com a Seap, todas as ações estão sendo oficiadas junto aos órgãos fiscalizadores;
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Prisional (GMF), o Ministério Público do Amazonas (MPE), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM). Veja o documento abaixo.
Protestos
Familiares de detentos realizam um protesto em frente ao Fórum Ministro Henock Reis, nesta terça-feira (14), no bairro São Francisco, em Manaus.
A ação ocorreu por conta da suspensão de todas as visitas, parlatórios virtuais e escoltas externas por cinco dias, em todas unidades prisionais da capital.
Veja o documento
