A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) crie 59 cargos comissionados e funções gratificadas com salários que variam entre R$ 2.521,74 a R$ 20.599,70. E também aprovou reajuste de 6,47% para os servidores da corte.
O projeto de lei n°.88/2023 de autoria do TJAM foi aprovado por unanimidade dos deputados estaduais presentes na sessão plenária.
Na justificativa que acompanha o projeto de lei, o Tribunal de Justiça do Amazonas justifica que a criação dos novos cargos visa instrumentalizar as novas unidades jurisdicionais e administrativas.
A corte argumenta que a criação dos 219 cargos não vai gerar desequilíbrio orçamentário-financeiro do órgão e cita que a Secretaria de Orçamento e Finanças projetou saldo positivo entre receita e despesa, que segundo a justificativa, consegue bancar a nova despesa aprovada pelos deputados.
“Portanto, considerando a criação de novas unidades jurisdicionais e administrativas, faz-se necessária a criação dos cargos pertinentes ao quadro de pessoal, visando a prestação de serviço mais adequado e eficiente ao desenvolvimento da atividade jurisdicional e administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas”, finaliza a justificativa.
Remunerações
A maior remuneração é no cargo em comissão de direção e assessoramento superior cuja remuneração vai de R$ 19.493,33 a 20.599,70, ainda com previsão de recebimento de gratificação de 65%.
O cargo de direção e assessoramento intermediário vai remunerar o valor mensalmente R$ 10.180,16. Os secretários da Secretaria de Gestão de Pessoa ganharão R$ 20.031,47. Quem ocupar a direção da secretaria de gestão de pessoas vai receber R$ 19.493,33 também com previsão de pagamento de 55% de gratificação.
Um assessor de juiz de entrância final receberá R$ 11.948,45 somados o vencimento e a representação que são dois critérios das parcelas básicas de remuneração previsto na lei 4.107/2014 para remunerar os cargos de provimento em comissão.
A legislação também criou previsão para o pagamento de funções gratificadas, uma vez que novos cargos foram adicionados à estrutura de pessoal da corte. A função gratificada 5 paga R$ 11.696,00, o maior pagamento entre as gratificações.
Na mesma sessão os deputados estaduais também aprovaram outro projeto de lei do TJAM que solicitava o reajuste salarial dos servidores, cargos comissionados e funções gratificadas para o ano de 2023 de 6,47%. Esse percentual também vale para gratificação de plantão e os auxílios alimentação e saúde.
