A Águas de Manaus propôs a redução, por quatro anos, da tarifa de esgoto que atualmente equivale a 100% do valor consumido da água, a partir de junho deste ano.
A proposta foi enviada na última segunda-feira (10) para os vereadores de Manaus que integram a CPI da Águas de Manaus, que investiga os serviços prestados pela empresa na capital amazonense. A proposta deverá passar pelo crivo da prefeitura, que é o poder concedente.
Na quarta-feira (12), o relator da CPI, vereador Rodrigo Guedes (Podemos), afirmou que a comissão vai analisar a proposta.
Para clientes que já pagam o serviço, a concessionária propõe tarifa de 80%, e para novos usuários, 70% durante um ano e 80% por três anos. Para eles o desconto será até junho de 2027. Depois desse prazo, a tarifa volta ao percentual de 100%.
A Águas de Manaus também formalizou o desconto de 50% na taxa do serviço de ligação de esgoto, atualmente em R$ 2.572,58, e o parcelamento dela em até 50 parcelas mensais.
Atualmente, a empresa concede esse benefício por conta própria. “Hoje a CPI da Águas de Manaus recebeu após nosso requerimento proposta da Águas de Manaus de renegociação da taxa de esgoto (…). Analisaremos, mas em um mês já conseguimos mais do que a prefeitura em 2 anos e 3 meses”, afirmou o relator da CPI.
No documento enviado à CPI, o gerente jurídico da concessionária, José Roberto Moraes, afirmou que a proposta resultou de estudo elaborado após a participação da empresa na reunião do dia 5 deste mês.
Na ocasião, a comissão propôs a elaboração de um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) para finalizar o caso de forma pacífica.
De acordo com a concessionária, há “possibilidade de viabilidade econômico-financeira” de aplicar a redução da tarifa de esgoto, desde que a empresa continue a faturar o suficiente para fazer investimentos no sistema.
“A concretização da referida viabilidade depende, necessariamente, da manutenção do equilíbrio financeiro que assegure a continuidade dos investimentos necessários, em observância ao cumprimento das metas contratuais, bem como da regulação segundo os ritos jurídicos regulatórios legais e contratuais, com participação do concedente [Prefeitura de Manaus] e da reguladora [Ageman]”, diz o documento.
Participação das indústrias
A Águas de Manaus propõe, ainda, uma discussão sobre a tarifa cobrada das indústrias. Manaus abriga centenas de empresas no Polo Industrial de Manaus.
Para empresas que consomem acima de 40 m³, a concessionária cobra R$ 32,960 pelo metro cúbico da água. A tarifa de esgoto é cobrada em 100% sobre o valor da água consumida.
Em relação às obras de recapeamento, que deixam ondulações no asfalto, a concessionária sugere a elaboração de um manual de boas práticas a ser adotado tanto pela Águas de Manaus como pela prefeitura.
O manual será submetido à aprovação do Ageman. De acordo com a concessionária, o objetivo do manual é “aprimorar a qualidade do asfalto e uniformizar os procedimentos de intervenções de vias já asfaltadas, em decorrência das obras de saneamento básico do município de Manaus”.
