A previsão de renúncia fiscal do governo federal com a Zona Franca de Manaus (ZFM) é de um corte de 35% em 2024, na comparação com este ano. É o que estipula a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, entregue pelo Ministério do Planejamento, na última sexta-feira (14), ao Congresso Nacional.
Na LDO aprovada em 2022 com as previsões para 2023, o governo federal descreveu despesas totais de R$ 54,4 bilhões com renúncia fiscal na área da ZFM. No mesmo documento, a projeção era de quase R$ 58 bilhões para 2024.
Mas, no documento de 990 páginas da LDO entregue pela ministra do planejamento Simone Tebet, na última sexta-feira, o governo federal projeta gasto de R$ 35 bilhões com os incentivos da ZFM e áreas de livre comércio. Ou seja, 35,4% menos na comparação com 2023.
Com esse encolhimento, a ZFM, que liderou as previsões dos gastos tributários do governo federal em 2023, com 16,11% do total, caíram para a 5ª colocação, com apenas 7,23% dos incentivos fiscais concedidos no país.
Conforme a LDO, o Simples Nacional (24,45% / R$ 118,8 bi), Agricultura e Agroindústria (11,76%), Rendimentos isentos (10,52%) e Entidades sem Fins Lucrativos (8,27%) terão mais incentivos fiscais do que a ZFM, em 2024.
