Primeira convocação do certame, realizado em 2018, respeita limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Governador em exercício e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida assina convocação
Foto: Secom
O governador do Amazonas, Wilson Lima, determinou a nomeação e convocação de 312 profissionais do magistério para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM).
Observando o disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inicialmente, os aprovados do concurso público de 2018 serão convocados para suprir a demanda de cargas horárias vagas, oriundas de falecimentos e aposentadorias.
A convocação foi assinada nesta terça-feira (06) pelo governador em exercício e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana.
Serão convocados profissionais do magistério para preencher vagas no Ensino Regular (187), Educação Especial (22), Ensino Mediado por Tecnologia (47) e Ensino Indígena (17) e Pedagogos (39).
“Estamos procurando todas as soluções possíveis para assegurar a convocação dos concursados da Seduc que, por limitações legais, terá que ser de forma gradativa, sem geração de impacto adicional para a folha de pagamento do Estado, que já recebemos no início da gestão com limite de gastos estourado”, afirmou Wilson Lima, ao destacar que herdou o Governo com 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado comprometida com a folha de pagamento. De acordo com a LRF, o limite aceitável é de 46,55%.
Nomeação – Segundo o secretário de Educação, Luiz Castro, a partir da publicação, o processo de nomeação requer um período mínimo de 60 dias para efetivação da posse de todos os convocados, uma vez que os candidatos estão amparados pelos Artigos 36 e 41, parágrafo 1° das Leis 1.778/87 e Lei 1.762/86.
Concurso – O resultado final do certame foi homologado e publicado no DOE, na edição de 19 de março de 2019, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, e o número de vagas oferecidas nos editais supracitados.
O concurso público de 2018 ofertou 8.175 vagas para os cargos de professor (20h e 40h), pedagogo (20h e 40h), assistente social, bibliotecário, contador, engenheiro, estatístico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, assistente técnico e merendeiro.
