O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta quinta-feira (29), o enquadramento funcional por tempo de serviço dos 1.553 servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas beneficiados pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Área Não Específica.
Em solenidade realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), localizada no bairro Parque 10, zona Centro-Sul, o chefe do Executivo municipal fez a assinatura simbólica dos enquadramentos, que passarão a vigorar a partir do mês de julho.
“É um processo lento, longo, mas conseguimos essa conquista de 10, de 20, de 30, quem sabe até de 40 anos, honrando todos os que trabalharam na prefeitura e que agora vão ter o seu reconhecimento por meio do PCCR, do enquadramento”, garantiu o prefeito, durante discurso.
A Lei nº 2.928, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em julho do ano passado, a partir de mensagem de projeto de lei encaminhada pelo prefeito David Almeida.
Logo em seguida, foi instituída uma comissão, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), encarregada de analisar a vida funcional de cada servidor alcançado pelo plano.
Após os ajustes necessários, a comissão concluiu os trabalhos antes do final do prazo de um ano, para a apresentação dos resultados. Com isso, a prefeitura fará a publicação de ato único de enquadramento, em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), no próximo dia 1º de julho, sem efeitos retroativos.
A consulta estará disponível a partir das 10h.
O PCCR da Área Não Específica beneficia os servidores efetivos que não eram contemplados com um instrumento que possibilitasse o desenvolvimento e a progressão na carreira, por não estarem vinculados a nenhuma das áreas da administração municipal com planos próprios, como finanças, educação e saúde.
A área não específica é composta por servidores municipais que desempenham suas atividades em 17 secretarias da prefeitura.
