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Membros do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon-AM), da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), reuniram-se nesta quinta-feira (6), para discutir as novas regras do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) e formas de viabilizar sua execução nos 61 municípios do interior do Estado.
A Portaria MCID nº 272 do Ministério das Cidades estabeleceu como meta, em 2023, a aprovação de construção de 115 mil unidades habitacionais em todo o País. Para a região Norte foram destinados recursos para a construção de 18.084 unidades habitacionais.
O Estado do Pará foi o maior beneficiado com a permissão para construir até 8.544 unidades habitacionais; o Amazonas vem em segundo lugar, com 3.946 unidades habitacionais.
A Caixa Econômica Federal irá receber até o dia 23 de dezembro deste ano as propostas das construtoras, já com a inclusão dos respectivos terrenos que serão utilizados nestes empreendimentos.
Se ambos forem aprovados pelo Ministério das Cidades via CEF, terão o prazo de 150 para apresentação do projeto.
“Os estados que não respeitarem a data estipulada para o envio das propostas só poderão inscrever projetos no ano seguinte. Quanto maior a demora em resolver os empecilhos, menores as chances de a população daquele estado ser beneficiada com as moradias”, explicou Frank Souza, presidente do Sinduscon-AM.
Os prefeitos e representantes (Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Boa Vista do Ramos, Autazes, Novo Aripuanã, Nhamundá, Japurá, Careiro, Urucurituba, Presidente Figueiredo, Canutama, Silves e Humaitá) presentes na reunião híbrida (presencial e virtual) promovida pelo Sinduscon-AM, embora reconhecessem o esforço do Governo Federal em destinar recursos para a área da habitação, afirmaram que as 3.946 unidades habitacionais para todo o estado são insuficientes à medida que o déficit habitacional somente do interior chega a 100 mil moradias.
Para se enquadrar nas regras do MCMV e viabilizar os projetos em tempo recorde, o presidente da AAM, Anderson Sousa, firmou o compromisso de sensibilizar os demais prefeitos para doarem terrenos para as construtoras.
A medida irá diminuir os custos de construção em virtude do valor do terreno ter significativo impacto sobre o cronograma financeiro.
Neste sentido, pediu apoio do Sinduscon-AM para identificar as empresas enquadradas no perfil exigido pela CEF para este tipo de obra.
“ Nós iremos correr, para até o final do mês de outubro, estarmos com tudo isso resolvido, as questões de terra, de cadastramento serem resolvidas pelas prefeituras, ficando a Caixa Econômica, o ministério fazendo o seu papel que é de análise de todos esses documentos e nós possamos começar esses trabalhos (construção das moradias) a partir de novembro, de dezembro”, prospectou Anderson Sousa, presidente da AAM e prefeito de Rio Preto da Eva.
Baixa renda
O prefeito de São Gabriel da Cachoeira, município com pouco mais de 50 mil habitantes (conforme dados do censo do IBGE de 2022), declarou que as novas regras não atendem à realidade da população, eminentemente indígena por não levar em consideração uma peculiaridade daquela região.
“Umas 10 mil casas já dá para resolver o problema do nosso povo. Mas com essas regras do MCMV, vai ser difícil para São Gabriel da Cachoeira se enquadrar. A maioria das pessoas vive de R$ 600 do Bolsa Família (programa social). O presidente Lula tem de rever isso. Nosso município é diferenciado, tem mais indígena. O governo deveria ter um tratamento diferenciado”, pontou o prefeito Clóvis Saldanha, mais conhecido como Clóvis Curubão.
A ponderação do prefeito de São Gabriel foi endossada pelo presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza.
“Todas as faixas do MCMV exigem comprovação de renda formal. A maioria das pessoas tem atividades como trabalhos pela internet, como motoristas de aplicativo, em que não é possível comprovar os 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, exigido pelo Governo. Muitos, mesmo precisando da casa própria, não terão como se habilitar”, finalizou Frank Souza.
