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O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspendeu, nesta quinta-feira (20), o contrato de R$ 16,5 milhões da Prefeitura de Itacoatiara (a 175,89 quilômetros de Manaus) com a S R Engenharia Ltda.
A decisão é do conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, relator da ação, que considerou indícios de irregularidades na licitação.
O contrato assinado em abril deste ano previa que a S R Engenharia realizasse “manutenção predial preventiva e/ou corretiva das unidades administrativas, sejam próprias, locadas ou cedidas, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra”.
A decisão ocorreu em pedido de medida cautelar do vereador Arnoud Lucas (PV) em que contesta a licitação. Ele argumenta que algumas repartições citadas no extrato do contrato não estão ativas, não possuem edifício próprio ou não estão compondo a estrutura organizacional da Prefeitura de Itacoatiara.
Josué Neto considerou também indícios de direcionamento e superfaturamento no contrato, além de irregularidades no portal da transparência do município.
De acordo com o conselheiro, a Prefeitura de Itacoatiara não atendeu aos princípios da publicidade e da transparência na condução do procedimento licitatório e na divulgação do contrato.
A prefeitura e a empresa contratada apresentaram justificativas e documentos em resposta aos casos apontados, mas o relator do TCE considerou que os indícios de irregularidades sobre a transparência na divulgação do edital eram nítidos.
Por ser um valor de grande relevância no contrato, se concedeu a medida cautelar a fim de evitar grandes prejuízos ao erário e ao interesse público até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e a legalidade comprovada, decidiu Josué Neto.
A S R Engenharia e a Prefeitura de Itacoatiara têm o prazo de 15 dias para apresentar documentos ou justificativas a respeito do caso.
Confira o extrato do contrato.
