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O superintende da Suframa, Bosco Saraiva afirmou ter enviado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Comércio, Geraldo Alckmin, proposta para garantir benefícios da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Em Cessão de Tempo, solicitada pelo deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Saraiva confirmou o envio do documento.
Na ocasião, ele também anunciou que move gestões junto ao MDIC visando possíveis alterações na Portaria 9.835/2022, que determina procedimentos para acompanhamento e fiscalização das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de empresas com obrigações relacionadas à Lei de Informática da
ZFM.
Em discurso, Dr. George Lins manifestou a Bosco e aos técnicos da Suframa sua preocupação quanto à questão, defendendo a vigência e benefícios da Lei de Informática e mudanças na Portaria 9.835.
“Essa lei é o dispositivo de uma legislação nacional que consegue benefícios fiscais para as empresas que trabalham com tecnologia e inovação (PD&I). Mas, há dificuldades por conta desta Portaria, porque, ao contrário de outros estados, são repassados, aqui no Amazonas, cinco por cento do faturamento bruto anual de todas as empresas que trabalham no setor de tecnologia para investimentos em pesquisas, desenvolvimento e inovação. Aqui no Amazonas a Lei de Informática tem vigência até dezembro deste ano. Precisamos estender este prazo”.
Durante pouco mais de 30 minutos, Bosco e seus técnicos expuseram aos parlamentares as suas providências com relação a questão, destacando que todos os esforços estão sendo envidados em favor dos benefícios da Lei de Informática e das alterações que poderão impactar positivamente nos investimentos das empresas e demais instituições donas de projetos no âmbito da Lei de Informática da ZFM.
Investimento
Dr. George destacou que para 2023 estão previstos R$ 5,6 bilhões para investimentos em PD&I, sendo 40% desse total destinados à empresa Samsung para aplicação em tecnologia e pesquisas.
O deputado aproveitou para destacar proposta do senador Omar Aziz (PSD-AM) ao Governo Federal buscando assegurar 20% dos R$ 5,6 bilhões para o CBA (Centro de Bionegócios da Amazônia).
“Em torno de 500 milhões de reais deverão ser investidos em bioeconomia, uma nova alternativa de desenvolvimento econômico sustentável
em nosso Estado”, disse o parlamentar.
