Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a busca e apreensão de provas determinada contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas, que Superior Tribunal de Justiça havia autorizado na operação da Polícia Federal em 2022.
Na investigação de um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa, com desvio de R$ 54 milhões. Na época, Dantas foi afastado, depois que a Polícia Federal levantou que 93 pessoas haviam sido nomeadas recebendo de R$ 200 a R$ 600, mas o Supremo derrubou essa determinação.
O governador de Alagoas voltou a acionar o STF por considerar que os efeitos das medidas no STJ persistiam – entre elas, o uso do material obtido na busca e apreensão.
Agora, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que o material obtido na operação não pode ser usado como prova. Na decisão, o ministro cita que o Código Eleitoral proíbe a adoção de medidas cautelares contra candidatos 15 dias antes do primeiro turno das eleições até 48h depois do segundo turno.
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Para o Superior Tribunal de Justiça, o afastamento do governador foi necessário como forma de interromper as atividades do grupo criminoso e evitar interferências nas investigações.
“Causa espécie o tamanho da ousadia dos criminosos, liderados pelo atual governador do estado, de continuarem um esquema de corrupção dessa magnitude, baseado em saques regulares de vencimentos de servidores ‘fantasmas’ da Assembleia Legislativa, com posterior desvio do dinheiro para outras contas bancárias, pagamentos e dissimulações de movimentações, mesmo depois de deflagrada a operação policial”, afirmou a ministra do STJ Laurita Vaz.
Crescimento patrimonial atípico
De acordo com a investigação da Polícia Federal, 93 pessoas foram nomeadas para cargos de confiança na Assembleia Legislativa de Alagoas, mas não exerciam as atividades para as quais foram designadas.
Segundo a PF, os servidores fantasmas recebiam valores entre R$ 200 e R$ 600, enquanto o restante da remuneração era desviado pela organização criminosa.
Ao apresentar o seu voto à Corte Especial, Laurita Vaz repudiou “insinuações e afirmações levianas” que relacionaram as medidas cautelares determinadas por ela com motivações políticas.
Segundo a magistrada, o advento do período eleitoral não é razão suficiente para adiar decisão urgente e de evidente interesse público.
Laurita Vaz enfatizou que as medidas cautelares tiveram como base profunda investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Edema, que reuniu provas como extratos bancários, relatórios de inteligência financeira, depoimentos e imagens dos operadores do esquema em agências bancárias.
Entre esse acervo probatório, apontou a ministra, foi identificada evolução patrimonial atípica do atual governador e de sua esposa – Marina Thereza Dantas, prefeita de Batalha (AL) – exatamente a partir do momento em que teria começado o esquema, em 2019. Apenas em operações de compra de imóveis, a PF detectou movimentação de mais de R$ 10 milhões.
