A pedido de um deputado federal Junio Amaral (PL-MG), o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma auditoria sobre os presentes recebidos pelo presidente Lula em 2023 até o momento. A solicitação foi feita por meio de um requerimento aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
No documento, o parlamentar pede a realização de auditoria patrimonial “com o objetivo de apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela Presidência da República, no ano de 2023, bem como a conformidade de todos os procedimentos adotados com o disposto no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Em despacho assinado nesse sábado (5), a presidência do TCU encaminhou o pedido para a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) abrir o processo e iniciar as diligências necessárias.
“Considerando que, consoante o disposto no art. 5o, inciso I, da Resolução- TCU no 215/2008, a Solicitação do Congresso Nacional tem natureza urgente e tramitação preferencial, encaminhem-se estes autos à Segecex, para adoção das providências pertinentes, com a devida urgência que o caso requer.”, diz o despacho encaminhado ao TCU.
Segundo fontes do TCU, por se tratar de uma solicitação oficial oriunda do Congresso Nacional, o tribunal é obrigado a cumprir. O ministro relator do caso deve ser sorteado nos próximos dias.
Outras auditorias
Essa será a segunda auditoria feita pelo TCU em presentes de Lula. Em 2016, a Corte de Contas auditou presentes recebidos pelo petista em seus dois primeiros mandatos à frente do Palácio do Planalto.
