O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, nesta quarta-feira (16), um decreto com medidas para otimizar a aplicação dos recursos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, diante da previsão de perdas orçamentárias que podem chegar a R$ 1 bilhão.
O decreto segue o trabalho de revisão periódica das contas estaduais, implementado pela gestão desde 2019, e busca a manutenção de investimentos em áreas prioritárias como Social, Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.
Ele afirmou que as medidas visam manter o equilíbrio fiscal para que o Estado possa fechar o ano fiscal de 2023 mantendo os serviços essenciais e investimentos fundamentais para o desenvolvimento do Amazonas.
“Essas questões dependem muito do humor do mercado. Nós tivemos uma nova política de preços da Petrobras, uma nova dinâmica na questão do recolhimento do Imposto de Renda, um conjunto de situações que são fatores externos sobre os quais não temos controle”, disse o governador durante coletiva de imprensa na sede do governo, na zona Oeste de Manaus.
Os recursos mantidos serão usados em ações sociais como ampliação de unidades do Prato Cheio; ampliação em mais 50 mil beneficiários do Auxílio Estadual e na conclusão de obras como os Anéis Sul e Leste, modernização da AM-010 (Manaus-Itacoatiara) e AM-352 (Manaus/Novo Airão).
Lima também lembrou que o trabalho da administração é feito de forma constante, buscando sempre a eficiência nos serviços públicos e investimentos em áreas prioritárias.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a previsão anual de receita com o ICMS que o Governo do Amazonas tinha era de R$ 14,6 bilhões. Com a revisão dessa previsão, o valor estimado atualmente é de R$ 13,9 bilhões.
Já em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a previsão de arrecadação era de R$ 4,4 bi. Com a revisão, o novo valor previsto é de R$ 4,1 bilhões.
Dessa forma, estima-se uma queda em torno de R$ 1 bilhão na arrecadação inicialmente prevista.
Além de uma arrecadação abaixo do previsto, o aumento de 62%, da folha de pessoal do Estado, entre 2017 e 2022, com a concessão de datas-bases para servidores de áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, além da convocação de aprovados em concursos públicos realizados em gestões anteriores, também é uma das razões para a edição do decreto, que segue orientações do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Estado.
Medidas
O novo decreto assinado pelo governador estabelece, entre outros pontos, redução de 25% em contratos e despesas como locação, material de consumo e permanentes, aluguel de carros e combustível.
Também estão previstas a redução em 25% no pagamento de diárias e horas extras e qualquer ato que resulte em aumento da despesa com pessoal e suspensão de contratos de serviços não essenciais.
O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias, em substituição do Decreto nº 40.645, de maio de 2019.
