A Prefeitura de Manaus dividirá com moradores e empresas o custo de reforma e manutenção de praças, áreas verdes, espaços esportivos, de educação, cultura, lazer, passarelas e viadutos. A responsabilidade total, ou compartilhada, é proposta no programa de adoção de áreas públicas.
Instituído pelo Decreto nº 5.658, de 17 de agosto de 2023, o acolhimento tem a finalidade de envolver a sociedade civil na urbanização, cuidado e manutenção de áreas públicas.
No caso das empresas, a contrapartida é associar a marca à política de urbanização e preservação ambiental.
Outra meta da prefeitura é incentivar o uso dos espaços públicos de forma adequada pelos habitantes do entorno. O prazo de concessão é de cinco anos, no máximo.
São três as modalidades de adoção: com responsabilidade total, na qual o adotante assume os custos da execução de obras, urbanização e melhorias, além da manutenção dos seus equipamentos urbanos; adoção parcial, com responsabilidade integral pela manutenção e conservação do local e de seus equipamentos urbanos; e adoção por meio do patrocínio de melhorias específicas ou custos decorrentes.
Conforme o decreto, o pedido de adoção é feito por meio de Carta de Intenção disponibilizada em formulário eletrônico no site www.manaus.am.gov.br.
A autorização para espaços públicos será concedida pelo Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). No caso de áreas verdes, a aprovação é da Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
A adesão ao programa, dependendo da modalidade de adoção, implica responsabilização por conservação de equipamentos e reforma do espaço urbano. Não há definição sobre horário de utilização de áreas culturais e esportivas.
O programa veta a participação de empresas do segmento de cigarros e bebidas alcoólicas.
Confira o decreto na íntegra a partir da página 4 do Diário Oficial do Município.
