O governador do Amazonas, Wilson Lima, baixou decreto reduzindo os gastos do estado com contratos e outras despesas em 25%. O decreto assinado pelo chefe do Executivo está publicado no Diário Oficial do estado (DOE), desta sexta-feira (18).
Wilson Lima havia anunciado em coletiva de imprensa ontem, na sede do governo, que sua gestão adotaria medidas de contenção diante da queda de arrecadação do Estado com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Segundo ele, as medidas de contenção vão minimizar o impacto da perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em receita, acrescida da redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O decreto também proíbe contratos de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza; a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do Estado, inclusive no exterior, assim como o pagamento de diárias, excetuadas as ações de capacitação e formação continuada, promovidas pela Escola de Serviço Público do Estado do Amazonas (ESASP).
Todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta terão prazo de até 30 dias corridos da publicação do decreto para implementar as medidas impostas.
Resumo do decreto
- I – redução, em 25% (vinte e cinco) por cento, do valor dos contratos e outras despesas referentes a:
- a) Locação de veículos leves e pesados, aeronaves e embarcações;
- b) Materiais de consumo e permanentes;
- c) Passagens e despesas com locomoção;
- d) Serviços de telecomunicações fixo e móvel;
- e) Tecnologia da informação, seja com a PRODAM ou outras empresas do ramo; e
- f) Combustíveis e lubrificantes;
Leia o decreto aqui.
